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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o bloqueio de bens e contas de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB) no valor de até R$ 2,7 bilhões. A decisão unânime foi tomada em sessão fechada realizada nesta quarta-feira (23).
A determinação do TCDF surge em meio à crise financeira decorrente de operações entre o BRB e o Banco Master. Cabe lembrar que a instituição privada acabou liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado devido a graves indícios de gestão fraudulenta.
Conforme o órgão fiscalizador, os ex-gestores notificados disporão do prazo de 30 dias para apresentar suas defesas. O montante exato da indisponibilidade patrimonial atinge a marca de R$ 2.761.749.206,55.
De acordo com o tribunal, a sanção visa assegurar o futuro ressarcimento aos cofres públicos. A medida fundamenta-se em indícios levantados em investigações sobre as transações conduzidas pela instituição financeira.
Ademais, a corte de contas estabeleceu prioridade na instrução processual para examinar se o bloqueio deve abranger outros indivíduos apontados no escândalo.
O colegiado também ordenou que o BRB envie, no prazo de 24 horas, os dados obtidos por meio de uma auditoria independente. O estudo foi contratado pelo próprio banco para mensurar os prejuízos oriundos das negociações com o Master.
Atualmente, o BRB enfrenta situação de irregularidade regulatória. A instituição não cumpriu os prazos legais para divulgar seus balanços operacionais e patrimoniais, documentos que continuam ocultos desde o ano passado.
O caso integra o escopo de investigações da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As autoridades apuram a suspeita de que antigos dirigentes receberam propinas para aprovar a aquisição de carteiras de crédito podres do Master, montante que pode superar a casa dos R$ 12 bilhões.
