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O governo federal, em colaboração com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deu início nesta terça-feira (23), em Brasília, às ações preparatórias para o aguardado primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. Este levantamento inédito visa coletar dados cruciais para a formulação de políticas públicas mais assertivas.
O evento de lançamento, sediado no Palácio da Justiça, que abriga o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), teve como objetivo primordial apresentar uma série de iniciativas destinadas a assegurar os direitos dessa parcela da população, bem como expandir seu acesso a serviços públicos e à proteção social.
Este levantamento estatístico, cuja realização foi antecipada em abril, pretende traçar um perfil demográfico e socioeconômico padronizado da população em situação de rua em todo o território nacional. A missão é gerar dados oficiais robustos, indispensáveis para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
Conforme anunciado, a fase inicial do censo será implementada em cinco capitais estratégicas, representando uma cidade por cada região do país: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.
Em um vídeo exibido durante a cerimônia, Márcio Pochmann, presidente do IBGE, enfatizou a natureza inovadora desta iniciativa. Ele ressaltou que o projeto representa uma alteração significativa na metodologia tradicionalmente empregada pelo instituto desde o primeiro censo nacional, em 1872, que historicamente focava apenas em residentes com domicílio fixo.
Pochmann sublinhou a relevância de integrar essa parcela da população aos índices oficiais, visando a formulação de políticas públicas mais precisas. "A partir de agora, disporemos de informações que contemplam os brasileiros sem domicílio fixo", declarou o presidente do IBGE.
"O IBGE, com sua expertise técnica e o apoio recebido, poderá estabelecer uma referência metodológica inédita. Este censo será um marco fundamental, que, esperamos, revelará uma realidade talvez ainda pouco compreendida no Brasil", complementou o economista Márcio Pochmann.
A coleta de dados para o pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua está programada para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, com a expectativa de que os primeiros resultados sejam divulgados em dezembro do mesmo ano.
Visibilidade estatística
Para Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa do IBGE é crucial para estruturar políticas públicas mais eficazes e alinhadas à realidade social, seguindo o modelo de recortes já aplicados para gênero, raça e idade.
"O censo fornecerá dados confiáveis, permitindo-nos desenvolver políticas públicas que realmente alcancem quem precisa. O Censo Nacional da População em Situação de Rua, com sua precisão, finalmente tirará essa parcela da população da invisibilidade estatística", afirmou Boulos.
Janine Mello, ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), expressou a expectativa de que o estudo demográfico da população em situação de rua no Brasil se torne uma referência global. "O aumento da população de rua é um desafio em muitos países, que ainda buscam metodologias para sua contagem. Nós temos essa metodologia, mas precisamos aprimorá-la e estamos dispostos a compartilhar e discutir essa experiência internacionalmente", declarou a ministra.
Erros metodológicos
A oficialização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo IBGE foi recebida como um triunfo de uma "luta histórica", nas palavras do Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.
O líder religioso, convidado para o evento em Brasília, salientou que esta contagem oficial do IBGE representa o fim da manipulação deliberada das estatísticas demográficas por parte de algumas administrações municipais. Conforme Júlio Lancellotti, os levantamentos locais frequentemente se limitavam a uma mera checagem visual superficial.
"Os censos municipais eram frequentemente manipulados, visando diminuir ou ocultar o número real de pessoas em situação de rua. Em muitos casos, a contagem era puramente visual, e uma única barraca era erroneamente considerada como uma só pessoa, desconsiderando os grupos familiares que vivem nas ruas de nossas cidades", criticou.
Na visão do Padre Lancellotti, a participação do IBGE na realização desta contagem oficial é fundamental para corrigir a distorção metodológica que historicamente invisibilizava essa população.
Censo como conquista
Anderson Miranda, presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), ressaltou a confirmação do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua como o ápice de uma luta histórica. Ele lembrou a antiga justificativa de que o IBGE não possuía metodologia para tal contagem, o que impelia os municípios a desenvolverem seus próprios levantamentos. Miranda compartilha essa perspectiva com a autoridade de quem vivenciou mais de 35 anos em situação de rua.
"Historicamente, contava-se animais como cães e gado, mas não a população em situação de rua. Para nós, é vital que, com orçamento adequado, essa população seja incluída nos dados censitários. O IBGE, ao realizar este censo, nos apoiará e sensibilizará a sociedade. Ignorar a população de rua é negar seus direitos", concluiu Anderson Miranda.
