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A possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas representa um risco à soberania do Brasil, segundo Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo.
“Abrimos um precedente para que, no futuro, possa ocorrer alguma operação militar secreta, seja da CIA ou de forças especiais americanas, na fronteira ou mesmo dentro do território nacional”, alertou o promotor em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (12).
Gakiya dedica mais de 20 anos à investigação do PCC, um trabalho que lhe rendeu inúmeras ameaças de morte e o forçou a viver sob escolta policial permanente há mais de uma década. Reconhecido por seu profundo conhecimento do crime organizado no Brasil, ele argumenta que as facções brasileiras deveriam ser categorizadas como organizações criminosas de natureza mafiosa, e não como terroristas.
“A maioria das nações desenvolvidas segue o conceito da ONU [Organização das Nações Unidas] para terrorismo”, explicou o promotor, detalhando que, para um ato ser considerado terrorismo sob essa definição, ele precisa ter um motivo ou objetivo ideológico claro, como crimes de ódio baseados em raça, etnia ou religião, ou aqueles motivados por razões políticas.
“Não observamos essas características nem no PCC, nem no CV. São organizações criminosas com características mafiosas, atuando internacionalmente, com estrutura empresarial, infiltradas em poderes estatais através da corrupção de agentes públicos e com domínio territorial, entre outros traços típicos de máfias”, pontuou.
Ao vislumbrar “mais desvantagens do que vantagens” na eventual designação do PCC e do CV como grupos terroristas, Gakiya avalia que essa mudança de status jurídico permitiria que o governo dos EUA abordasse a segurança pública brasileira sob uma perspectiva militar e de segurança nacional.
“Muitos que defendem essa classificação para as facções brasileiras talvez desconheçam as graves implicações que isso trará para o país”, ressaltou Gakiya, explicando que a legislação americana prevê ações militares em outros países quando há ameaças à segurança e integridade territorial ou populacional dos EUA.
Além do risco de se tornar alvo de uma operação militar similar à que ocorreu na Venezuela em janeiro deste ano, o Brasil poderia enfrentar severas sanções econômicas, segundo o promotor.
“Também há, nos EUA, previsão legal para que o governo federal aplique sanções econômicas a outros países mediante essa classificação. Existem diversas implicações. Empresas multinacionais, por exemplo, podem ser forçadas a retirar suas sedes do Brasil”, ponderou Gakiya.
A reclassificação também alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países, concentrando-as na CIA ou em órgãos militares. Isso poderia prejudicar investigações conjuntas em andamento e inviabilizar futuras colaborações.
“Uma parte da população brasileira, influenciada por um viés político específico, acredita que classificar essas facções como terroristas endurecerá a situação dos criminosos, melhorará as investigações e aumentará o aporte de recursos estrangeiros”, avaliou o promotor.
“Pelo contrário. Com essa reclassificação, essas organizações passariam a ser vistas como um risco à segurança nacional dos EUA, e o assunto seria transferido para a esfera militar, e não mais policial. Possivelmente, os canais pelos quais hoje troco informações com o FBI [Departamento Federal de Investigação] e com o DEA [Departamento Federal de Repressão às Drogas] seriam encerrados.”
