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O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, ordenou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios do setor sucroalcooleiro negociados com o Banco Master. Os títulos alcançam a marca de R$ 4,7 bilhões em valores bloqueados.
A intervenção ocorreu após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é reverter decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que ordenaram depósitos judiciais sem o trânsito em julgado das ações.
Segundo Benedito Gonçalves, o Conselho Nacional de Justiça já havia determinado o cancelamento de pagamentos expedidos sem a devida conclusão processual definitiva.
Contudo, a autoridade apontou que os montantes continuavam imobilizados em contas judiciais, somando os bilhões em questão.
O escândalo veio à tona com reportagem do portal Metrópoles. A matéria expôs um acordo de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.
O documento foi localizado pela Polícia Federal (PF) durante análise no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em posicionamento oficial, a defesa jurídica envolvida confirmou o vínculo contratual para atuar nas demandas, mas negou ter recebido quaisquer quantias referentes a honorários ou êxito.
O escritório destacou que o percentual de sucesso estipulado estava abaixo dos limites previstos pelo Código de Processo Civil e pela OAB.
Investigações no telefone de Vorcaro ainda apontaram menções à chamada Turma do KN, associada ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, o ministro negou qualquer tipo de contato ou autorização para que terceiros falassem em seu nome.
