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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um registro nacional. O objetivo é identificar e monitorar mulheres em situações de risco ou vulnerabilidade social que apresentem maior propensão ao desenvolvimento ou agravamento de cânceres, com foco especial nas neoplasias de mama e colo do útero.
O cadastro abrangerá mulheres que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes perfis:
- Residentes em áreas de acentuada vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico.
- Integrantes de populações tradicionais, quilombolas, indígenas ou ribeirinhas.
- Em situação de rua ou acolhimento institucional.
- Com histórico familiar de câncer ginecológico ou com fatores clínicos de risco.
- Em regime de privação de liberdade.
O Ministério da Saúde poderá estabelecer critérios adicionais por meio de regulamentação.
Objetivos do programa
- Garantir o rastreamento periódico e prioritário para as mulheres inscritas no cadastro.
- Facilitar o acesso a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico dentro do SUS.
- Integrar os dados coletados aos sistemas de informação em saúde para aprimorar o monitoramento de políticas públicas.
- Dar suporte a programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em todas as etapas da jornada de cuidado oncológico.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 2756/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), com uma alteração proposta pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).
A emenda introduziu a previsão de que equipes de assistência social realizem visitas regulares para verificar o andamento do acompanhamento médico das pacientes, oferecendo suporte e realizando os encaminhamentos necessários.
Segundo a relatora, a implementação do cadastro permitirá um mapeamento mais eficaz das populações em situação de vulnerabilidade.
"Esta iniciativa possibilita um planejamento mais efetivo de políticas públicas, a priorização de exames e tratamentos, e a diminuição das disparidades no acesso aos serviços de saúde, reforçando os princípios de equidade consagrados na Constituição Federal e no SUS", declarou.
O projeto avança em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que seja sancionado como lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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