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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa impulsionar e consolidar o esporte feminino em grandes eventos sediados no Brasil. A medida busca estabelecer diretrizes claras para que as entidades organizadoras garantam o desenvolvimento de atletas e promovam a igualdade de gênero no cenário esportivo nacional.
As entidades responsáveis pela organização dessas competições serão obrigadas a dar maior visibilidade institucional às modalidades femininas. Além disso, deverão assegurar infraestrutura esportiva adequada, investir nas categorias de base e fomentar a formação de profissionais mulheres no setor.
A nova redação e a Lei Geral do Esporte
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo, proposto pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 657/26. Esta nova versão expande o escopo para abranger todas as modalidades esportivas femininas, incorporando as novas disposições diretamente na Lei Geral do Esporte.
Anteriormente, o projeto original, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), focava exclusivamente em garantias para o futebol feminino e propunha alterações na Lei Pelé.
A relatora justificou a mudança como essencial para manter a coerência do sistema jurídico brasileiro, visto que a Lei Geral do Esporte revogou grande parte das normas esportivas preexistentes.
"O substitutivo mantém o objetivo central da proposição – o fortalecimento institucional do esporte em grandes eventos esportivos no país – mas com uma redação mais alinhada à Lei Geral do Esporte, evitando excesso de detalhamento e reduzindo riscos de sobreposição de normas", explicou a deputada Nely Aquino.
Nely Aquino ressaltou a importância estratégica da medida para o Brasil, especialmente no contexto da preparação para sediar a Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027. "O Brasil projeta internacionalmente seu compromisso com a valorização das mulheres também no esporte, em particular no futebol, que é nossa modalidade mais popular e um forte elemento da identidade nacional", avaliou.
Próximos passos da tramitação
A proposta seguirá agora para a avaliação de outras comissões na Câmara: a de Defesa dos Direitos da Mulher, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal após a aprovação nessas comissões, a menos que haja um pedido para votação em Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado tanto por deputados quanto por senadores.
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