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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3770/25, que propõe direcionar verbas do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para o financiamento de infraestrutura de saneamento básico. O objetivo central é empregar bens e valores confiscados do tráfico de entorpecentes e de organizações criminosas no combate à precariedade social em regiões desfavorecidas.
Elaborada pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a iniciativa obteve parecer positivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). A redação do projeto modifica a legislação que instituiu o Funad (Lei 7.560/86) com o intuito de adicionar expressamente o saneamento como uma das finalidades aprovadas para os recursos do fundo.
Prevenção estrutural
O relator Saulo Pedroso enfatizou que a abordagem no combate às drogas deve ir além da mera repressão policial, abrangendo também a prevenção em âmbito social.
Conforme Saulo Pedroso, "o aprimoramento das condições urbanísticas e sanitárias é fundamental para diminuir cenários de exclusão e marginalização, que muitas vezes estão ligados a uma maior vulnerabilidade à violência, à criminalidade e ao consumo problemático de entorpecentes".
O parlamentar acrescentou que a proposta contribui para o cumprimento das metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento, que visa garantir a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o território nacional até o ano de 2033.
Como funciona o Funad
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é majoritariamente alimentado pela venda de ativos apreendidos de criminosos, incluindo automóveis, propriedades, joias e quantias em dinheiro. Atualmente, esses valores são empregados em programas de prevenção, na reabilitação de dependentes químicos e em ações de repressão ao tráfico. Com a alteração proposta, uma parcela desses recursos poderá ser direcionada para a construção e melhoria de redes de esgoto e abastecimento de água potável.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação conclusiva e passará por nova análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
