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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval a projetos de lei que preveem o direcionamento de verbas do Fundo Nacional do Esporte para fomentar a prática esportiva de indivíduos com deficiência. As medidas propostas buscam incorporar o paradesporto aos objetivos do fundo, modificando a Lei 14.597/23, conhecida como Lei Geral do Esporte.
O colegiado parlamentar acatou o parecer apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), resultando na aprovação de um texto substitutivo para os projetos de lei 3982/25 e 3983/25, ambos originários do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O principal objetivo dessas iniciativas é garantir a disponibilização de infraestrutura adequada e de recursos financeiros para atletas e instituições dedicadas ao paradesporto.
Alterações no conteúdo das propostas
O substitutivo aprovado introduziu modificações significativas na redação original dos projetos. Ao invés de instituir novas isenções tributárias ou programas inéditos, a proposta agora direciona os fundos de um mecanismo já estabelecido para a aquisição e o aprimoramento de equipamentos e materiais específicos para o esporte adaptado.
De acordo com o texto aprovado, a aplicação dos recursos abrangerá a aquisição e a conservação de equipamentos esportivos especializados, o fomento à pesquisa e à inovação tecnológica, bem como a articulação estratégica com o Comitê Paralímpico Brasileiro e demais entidades do segmento.
Inclusão social e bem-estar
Para o relator, deputado Duarte Jr., a prática esportiva desempenha um papel crucial na integração social e na melhoria da qualidade de vida. Ele enfatizou que "a prática esportiva é instrumento de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência".
O parlamentar ainda destacou que as proposições estão em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao estabelecer mecanismos de financiamento para as organizações responsáveis pela formação e desenvolvimento de atletas.
Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25 prosseguem em tramitação com caráter conclusivo. A próxima etapa envolve a apreciação pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça mais detalhes sobre o processo de tramitação de projetos de lei
