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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (10), uma audiência pública com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa ao fim da escala de trabalho 6x1 e à redução da jornada laboral.
O encontro está agendado para as 14 horas, no plenário 1. Mais detalhes sobre o evento podem ser consultados aqui.
A iniciativa para a audiência partiu do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ. Conforme o parlamentar, a participação do ministério é crucial para oferecer diagnósticos sobre a formalidade no emprego, as políticas de proteção ao trabalhador e as possíveis consequências da diminuição da jornada no cenário do mercado de trabalho.
“A pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações observadas no ambiente laboral”, ressaltou Azi.
O deputado também salientou que a discussão abrange diversos aspectos, incluindo a sobrecarga de tarefas enfrentada por muitos profissionais e o aumento de enfermidades psicossociais associadas a expedientes prolongados.
Por outro lado, ele enfatizou a necessidade de ponderar os efeitos econômicos da redução da jornada, como eventuais elevações de custos para as empresas e os impactos sobre a informalidade no mercado de trabalho.
