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O Congresso Nacional deu passos significativos na semana passada ao aprovar projetos cruciais para o combate à violência contra a mulher no Brasil. As decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estabelecem a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e asseguram a ampla divulgação do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias, visando fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas em todo o país.
Sistema Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Este PLP segue agora para análise e votação no Senado.
O texto aprovado na Câmara detalha que o Sistema Nacional tem como meta primordial ampliar as ações de enfrentamento à violência e robustecer a rede de proteção e atendimento dedicada a mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.
Uma das prioridades do PLP é focar naquelas situações onde o risco de feminicídio é considerado iminente, buscando intervenção rápida e eficaz. A iniciativa está alinhada com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que preconiza uma atuação coordenada e contínua dos Três Poderes para prevenir a violência no país.
Para viabilizar essas ações, o projeto autoriza a União a destinar um montante de até R$ 5 bilhões, a ser distribuído nos anos de 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão cruciais para financiar iniciativas e fortalecer a política de proteção no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Ligue 180
Em paralelo, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (8) um projeto que visa a proteção feminina através da ampla divulgação do Ligue 180. Este serviço telefônico, essencial para denúncias de violência contra a mulher, já havia sido aprovado pela Câmara e agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
A futura lei estabelece que o governo federal promoverá a divulgação do serviço em diversos canais. Incluem-se meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados com grande fluxo de pessoas, como escolas, hospitais, casas de espetáculos, órgãos públicos e sistemas de transporte coletivo.
É fundamental ressaltar que a ligação para o Ligue 180 é totalmente gratuita e garante o sigilo absoluto da identidade de quem busca informações ou realiza denúncias, incentivando a busca por ajuda.
A central de atendimento opera ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana. Seu objetivo é oferecer acolhimento, orientação e registrar as denúncias de mulheres que vivenciam situações de violência.
O serviço pode ser acionado de qualquer localidade no Brasil. Para brasileiras que se encontram no exterior, o contato é facilitado via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. O atendimento é multilíngue, disponível em português, inglês, espanhol e Libras, ampliando o acesso à proteção.
