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O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente sua manifestação sobre a solicitação de assegurar a gratuidade ou o acesso abrangente à internet nas eleições para todos os cidadãos brasileiros.
Além da agência reguladora, a medida determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também emitam seus pareceres formais a respeito do tema em questão.
Em sua decisão, o magistrado pontuou que a importância do assunto, a proximidade da votação e o envolvimento de operadoras que estão fora do processo exigem uma consulta prévia aos órgãos competentes.
Zanin atua como relator do processo movido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que buscam a liberação da navegação móvel no período que antecede o pleito.
De acordo com os autores da ação, a restrição nos pacotes de dados acaba dificultando a circulação de informações essenciais para os eleitores durante as votações.
Contexto do pleito
O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, data em que a população escolherá deputados, governadores, senadores, além do presidente da República.
Já o segundo turno, caso necessário para os cargos executivos, foi fixado para o dia 25 do mesmo mês, ocorrendo se nenhum concorrente alcançar a maioria absoluta dos votos válidos.
