Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) o afastamento temporário do prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e de seu vice, Mario Neto, por um período inicial de 60 dias. Ambos são investigados por suposto desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, também nesta quarta-feira, a segunda fase da Operação Paroxismo, cumprindo 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá, Belém e Natal.
Ao justificar a medida cautelar de afastamento das funções públicas, o ministro Dino argumentou que a permanência dos investigados em seus cargos lhes asseguraria acesso a documentos, sistemas e bases de dados cruciais para a elucidação dos fatos, criando um ambiente propício para a supressão, manipulação ou ocultação de provas.
O ministro acrescentou que há risco de que os afastados possam reincidir em práticas criminosas caso continuem gerenciando os processos licitatórios da prefeitura.
Em relatório, a Polícia Federal afirmou ter encontrado “indícios robustos de comprometimento da competitividade” no processo licitatório que culminou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. O contrato em questão foi firmado no valor de aproximadamente R$ 70 bilhões.
Entre os sinais de fraude, destaca-se o fato de a proposta apresentada pela empresa ser praticamente idêntica ao orçamento de mercado elaborado pela própria prefeitura, sugerindo que a Santa Rita Engenharia teve acesso antecipado aos critérios para a aprovação na licitação.
Após a formalização do contrato, a PF descreveu uma “movimentação sistemática e atípica de recursos em espécie” realizada pelos sócios da empresa. Rodrigo Moreira efetuou 42 saques, totalizando R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves realizou 17 saques, somando R$ 2,4 milhões.
A análise da cronologia e dos valores revelou que essas operações aconteceram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa, e que os montantes não foram reintroduzidos no sistema bancário nem utilizados para despesas relacionadas à execução do contrato.
Os investigadores também reuniram evidências de que parte desses valores teria sido transportada em veículos pertencentes ao prefeito Dr. Furlan, além de transferências da Santa Rita Engenharia para contas associadas à ex-esposa e à atual companheira do gestor municipal.
Além do afastamento do prefeito e do vice, a decisão de Dino incluiu a quebra do sigilo bancário e fiscal de dez pessoas físicas e três pessoas jurídicas. As mesmas pessoas foram também alvo dos mandados de busca e apreensão.
Outros afastamentos determinados foram os da secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e de Walmiglisson Ribeiro da Silva, que presidia a Comissão Especial de Licitação responsável pelo Hospital Geral de Macapá.
A Agência Brasil informou que está buscando contato com as defesas dos envolvidos mencionados na matéria, deixando o espaço aberto para suas manifestações.
Competência do STF
Em sua decisão, o ministro Dino também justificou o acolhimento de um pedido da Polícia Federal para que o caso fosse processado no Supremo Tribunal Federal. Ele apontou “indícios bastante sólidos” de que esta investigação sobre o hospital de Macapá possui conexão com outra apuração sob sua relatoria.
Essa segunda investigação apura “possíveis crimes relacionados à aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais ('emendas pix')” que teriam sido realizadas por um senador e um deputado federal do Amapá, totalizando, conforme cálculos da Controladoria-Geral da União, mais de R$ 120 milhões.
