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Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deputados da situação e da oposição manifestaram visões distintas a respeito da proposta de diminuir a carga horária semanal de trabalho.
Os parlamentares Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defensores da iniciativa, sustentaram que a jornada vigente de 44 horas por semana representa um legado obsoleto da "era industrial", prejudicial à saúde física e mental dos empregados.
Erika Kokay (PT-DF) e Luiz Couto (PT-PB) ressaltaram que o acúmulo de horas trabalhadas eleva a incidência de enfermidades psicossociais e acidentes no ambiente profissional, resultando em um ônus bilionário para a Previdência Social. Conforme seus argumentos, a diminuição da carga horária impulsionaria a produtividade e a satisfação no trabalho, beneficiando especialmente as mulheres, que comumente enfrentam múltiplas jornadas.
Preocupações com custos e produtividade
Em contrapartida, legisladores da oposição e porta-vozes de segmentos produtivos manifestaram grande apreensão quanto às consequências econômicas. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) e o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) puseram em xeque a sustentabilidade de preservar os salários com menos horas de dedicação sem um incremento prévio na produtividade, argumentando que o Brasil apresenta índices de eficiência laboral bem abaixo dos observados em nações desenvolvidas.
Zanatta asseverou que o real "opressor" do trabalhador reside na elevada carga tributária imposta pelo governo, e não na extensão da jornada. Outro aspecto levantado foi o perigo de encerramento das atividades de micro e pequenas empresas, que enfrentariam obstáculos para absorver novos encargos operacionais, além da potencial elevação da informalidade. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) advertiu que segmentos como saúde e turismo poderiam encarar aumentos de custo superiores a 26%.
