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A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (14), duas leis cruciais para o fortalecimento da formação cidadã no Brasil. As novas normas estabelecem a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios na educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, visando aprimorar a compreensão dos estudantes sobre a sociedade e a participação democrática.
Uma das leis, a de número 15.468/2026, promove uma alteração significativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com essa modificação, a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania se torna mandatória nas escolas.
Este tema passará a ser parte integrante do currículo escolar da educação básica, especificamente dentro dos estudos que se relacionam com a realidade social e política do Brasil.
A mudança legislativa garante que os alunos terão acesso explícito a conteúdos voltados para o entendimento da organização social, o efetivo exercício da cidadania e a importância da participação democrática.
Semana nacional
Outra medida importante é a Lei nº 15.467/2026, também sancionada, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Esta iniciativa será celebrada anualmente, na primeira semana de maio, em todo o território nacional.
Conforme a legislação, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil estão convidados a promover ações. O objetivo é estimular valores éticos e morais, reforçar o exercício da cidadania e incentivar o combate à corrupção.
