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Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres formalizaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (Lei nº 14.164/2021). O objetivo é incorporar nos currículos da educação básica conteúdos dedicados à prevenção de todas as manifestações de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
A legislação prevê que a elaboração de materiais didáticos, focados em direitos humanos e na prevenção da violência de gênero, seja adaptada às particularidades de cada etapa do ensino.
Camilo Santana, ministro da Educação, enfatizou a importância de iniciar o debate sobre a prevenção da violência contra as mulheres desde cedo, envolvendo crianças e jovens estudantes nas escolas de todo o Brasil.
Para Santana, essa iniciativa visa formar uma nova geração pautada pelo respeito, equidade e justiça. “Estamos consolidando um projeto de nação. Um Brasil onde as meninas possam viver sem medo, onde as mulheres ocupem todos os espaços e onde o saber seja um instrumento de emancipação, não de exclusão”, declarou.
“Não existe um futuro viável sem a plena garantia dos direitos de meninas e mulheres. A educação representa o meio mais potente para transformar essa realidade”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Instituições públicas
Durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, realizado na Universidade de Brasília, foi também assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O documento estabelece diretrizes para que as instituições de ensino públicas atuem de forma proativa e não sejam coniventes em situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
Márcia Lopes, ministra das Mulheres, destacou a relevância dessas medidas de proteção para meninas e mulheres no âmbito educacional, abrangendo desde o ensino básico até o superior. Ela citou o renomado pedagogo Paulo Freire: “A educação não muda o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”
A ministra também defendeu que os currículos e planos pedagógicos de todos os cursos de graduação e pós-graduação incorporem conteúdos de combate e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres.
“Imagine como, daqui a 4, 5, 6 anos, sairão os profissionais que atuarão em diversos setores, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso se aplica a todas as profissões em nosso país”, refletiu a ministra.
O ministro Camilo Santana explicou que o protocolo é resultado de uma construção coletiva, fundamentada na escuta, na ciência e na experiência das próprias instituições de ensino.
“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são locais de produção de conhecimento, mas também devem ser ambientes seguros, acolhedores e livres de qualquer manifestação de violência ou discriminação”, sublinhou.
Santana anunciou ainda o lançamento iminente de um edital para apoiar a criação de “cuidotecas” nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento infantil que permitirão que mães, sejam elas estudantes, professoras ou trabalhadoras, possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade”, explicou.
Mulheres Mil
Dentre as ações voltadas à prevenção e ao combate da violência contra as mulheres, os dois ministérios firmaram um acordo de cooperação técnica para expandir as vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.
Essa política pública tem como missão principal elevar o nível de escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O programa também visa promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia feminina por meio de cursos de qualificação profissional.
Os participantes da cerimônia assistiram ao trailer do filme “Mulheres Mil”, produzido pela pasta, que ilustra o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidades.
Todas essas iniciativas se inserem no conjunto de ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
