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A ausência de clareza nas faturas emitidas pela Águas do Rio na Maré não é um caso isolado, sendo um padrão de mercado observado em outras localidades atendidas pela concessionária, como Japeri, um dos municípios mais carentes do Rio de Janeiro. Essa análise foi feita pela professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Conforme a avaliação da docente da UFRJ, a situação decorre da atuação da concessionária, que se pauta por uma “lógica de ampliação de receitas”, já que os valores cobrados pelo fornecimento de água e coleta de esgoto não seriam suficientes para garantir a remuneração dos acionistas.
“Essas companhias dispõem de diversos mecanismos para gerar receita que transcendem a simples oferta de serviços de água e esgoto”, destaca Ana Lucia. Ela exemplifica com as taxas de corte de abastecimento, religação e a aplicação de juros sobre débitos.
“Há muitos custos adicionais e encargos que contribuem para o aumento expressivo do valor final da fatura”, detalha.
Em março, após o anúncio de um investimento de R$ 120 milhões na comunidade, os moradores da Maré começaram a receber as primeiras contas de água. Os valores, considerados exorbitantes, levaram a população a buscar apoio nas associações locais. Em Rubens Vaz, uma das 16 comunidades do Complexo da Maré, algumas faturas atingiram a marca de R$ 1.153.
“Onde se esperava uma conta de R$ 5, vieram valores de R$ 260, R$ 280; e quatro moradores receberam faturas de R$ 1.153 em março, embora a concessionária tivesse prometido iniciar as cobranças apenas em abril”, descreve Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga, presidente da associação de moradores da região.
“Estou bastante preocupado”, expressa Maga. A tarifa de R$ 5 havia sido uma garantia da concessionária aos residentes da Maré, válida por, no mínimo, um ano.
Maga também aponta que, em diversas residências da Maré, as contas chegaram sem a identificação do titular. “Houve casos de pessoas que receberam faturas com valores elevados, sem nome, CPF ou endereço completo. Constava ‘morador não cadastrado’, mas a conta foi entregue para ser paga”, relata.
“Como posso efetuar o pagamento de algo que não está em meu nome?”, questiona Vilmar. Ele aconselhou os moradores da Maré a não quitarem faturas que não contivessem a identificação completa, incluindo nome e CPF.
A concessionária, por sua vez, comunicou que identificou falhas em seu sistema e procedeu ao cancelamento das cobranças.
Diferentemente de outras áreas atendidas, na Maré não haverá custos para a instalação de hidrômetros nem para a conexão da rede de esgoto, que representa a principal obra da empresa na região.
Ao contrário do que ocorreu em Japeri, o cadastramento na tarifa social será automático para os residentes da Maré, garantindo o direito à tarifa residencial de R$ 5, conforme a concessionária. Imóveis que também possuírem atividades comerciais serão analisados de forma individualizada.
Embora as cobranças tenham sido suspensas, Maga, da associação de moradores, manifesta apreensão com a atuação da Águas do Rio. Ele considera que, mesmo com a tarifa social, os valores permanecem elevados e projeta um aumento da inadimplência.
“Nesta comunidade, as pessoas não possuem R$ 1 para adquirir um pão para seus filhos e netos pela manhã, muito menos R$ 60 para pagar uma conta”, afirma o presidente da associação.
Na sua visão, o começo das cobranças levará muitos moradores a terem seus “nomes negativados”.
A proposta de solução do presidente da associação envolve o subsídio estatal, inserido em uma agenda de justiça climática — um conceito que aborda o impacto desproporcional do aquecimento global, como ondas de calor, chuvas intensas e inundações, sobre comunidades negras, pobres e periféricas, apesar de serem as menos responsáveis pelo problema.
Japeri
As queixas sobre cobranças excessivas de água e esgoto em Japeri motivaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a solicitar um estudo aprofundado da situação ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, coordenado pela professora Ana Lucia de Britto. A universidade tem se dedicado à pesquisa sobre saneamento no estado há anos.
O estudo intitulado “Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri” revelou que indivíduos cadastrados no Cadastro Único, incluindo idosos e analfabetos, não estavam sendo beneficiados pela tarifa social, mesmo possuindo o direito. Isso resultava em faturas com valores impraticáveis para suas condições financeiras. A investigação identificou casos de pessoas com “dívidas impagáveis para sua realidade socioeconômica” que, apesar disso, tiveram o fornecimento de água interrompido.
Pela tarifa social, à qual os residentes de Japeri deveriam ter sido automaticamente integrados, o custo mensal para água e esgoto seria de R$ 28,18 por serviço. Esse montante abrange o consumo de 15 mil litros de água, volume considerado adequado para uma família de quatro pessoas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, em Japeri, e possivelmente na Maré, o registro na tarifa não foi imediato, levando a cobranças com pouca clareza.
Consequentemente, em Japeri, a pesquisa da UFRJ apontou um “agravamento do endividamento da população”, que já vivia em condições de pobreza.
“Trata-se de uma questão de inacessibilidade econômica, de não possuir recursos para outras necessidades básicas, de ter o nome negativado e ficar sem água”, explica Ana Lucia de Britto.
No último sábado (11), em Japeri, residentes que enfrentavam a escassez de água há seis meses receberam atendimento de equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ. A iniciativa contemplou a atualização de cadastros e o perdão de dívidas pela Águas do Rio.
“O consumidor não deve ser cobrado por um serviço não prestado”, esclareceu o Procon em comunicado. Conforme o órgão estadual, a ação possibilitou a regularização da situação “sem o fardo de débitos acumulados indevidamente durante o período de desabastecimento”.
Outro lado
Em resposta à Agência Brasil, a Águas do Rio declarou ser uma companhia preparada para lidar com o cenário de carência de saneamento no estado do Rio de Janeiro e que beneficia 2 milhões de consumidores com a tarifa social.
Em Japeri, com a implementação de novos investimentos, mais de 6 mil indivíduos agora têm acesso regular ao fornecimento de água potável e segura, substituindo a situação anterior de “ligações improvisadas” que comprometiam a saúde pública, conforme a concessionária.
A empresa está investindo R$ 140 milhões em obras na rede de esgoto da localidade, incluindo a construção de uma nova estação de tratamento. “Essa unidade atenderá Japeri, Queimados e parte de Nova Iguaçu, proporcionando saúde a 270 mil pessoas e contribuindo para a preservação da Bacia do Guandu”, ressalta a Águas do Rio em nota.
Sobre as faturas na Maré, a companhia reitera que informações incorretas ou incompletas, bem como mudanças no tipo de imóvel, influenciaram os valores cobrados. A empresa orienta os moradores a buscarem atendimento em casos de irregularidade.
