Espaço para comunicar erros nesta postagem
Em uma declaração conjunta, especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) exigiram que a justiça plena seja alcançada no julgamento dos acusados de serem os mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, agendado para terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, emitido nesta segunda-feira (23) em Genebra, também enfatiza a necessidade de assegurar a equidade e a transparência em todo o processo.
Marielle e Anderson perderam a vida em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no centro do Rio de Janeiro. Na mesma comunicação, 16 peritos independentes, relatores especiais e grupos de trabalho das Nações Unidas reiteraram o pedido por “justiça e reparação para todas as vítimas do persistente racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência no Brasil”.
Conforme a avaliação desses especialistas, o julgamento não apenas configura o desfecho da busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, mas também se estabelece como um marco crucial “no combate à impunidade estrutural do racismo, da discriminação interseccional e da violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBTIQ+ no Brasil”.
“Marielle Franco atuava como uma defensora dos direitos humanos, denunciando o racismo sistêmico, a discriminação estrutural e a brutalidade policial no Brasil. Ela era alvo de discriminação interseccional, uma combinação de racismo, classismo, misoginia e preconceito motivado pela orientação sexual”, complementaram os peritos.
Segundo a perspectiva da organização internacional, embora os assassinatos tenham provocado consternação no Brasil e na comunidade global, a jornada rumo à justiça tem se mostrado prolongada e desafiadora para os familiares das vítimas.
A ONU também destacou as frequentes alterações na chefia das investigações dos crimes e a divulgação de informações sigilosas à imprensa.
“É, por si só, alarmante que tenha sido necessário um período de oito anos para que o processo judicial alcançasse esta etapa final”, declararam os especialistas.
Anteriormente, em 2024, os especialistas haviam recebido com satisfação as condenações de alguns dos executores dos assassinatos, contudo, ressaltaram na ocasião que tais vereditos não representavam o ponto final na busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal será o palco do julgamento de terça-feira, com sessões programadas para o período da manhã e da tarde, estendendo-se também pela manhã de quarta-feira (25). O ministro Alexandre de Moraes atua como relator do caso.
Os réus
Entre os acusados figuram Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, seu irmão e ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Além deles, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE, também é réu por envolvimento em organização criminosa, ao lado dos irmãos Brazão.
Embora delitos contra a vida sejam tipicamente julgados pelo Tribunal do Júri, o fato de Chiquinho Brazão exercer o mandato de deputado federal na época dos homicídios transferiu a competência do caso para o Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, já sentenciado pelos disparos que resultaram nas mortes de Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Barbosa são apontados como os mandantes do crime, com Rivaldo Barbosa supostamente envolvido nos preparativos da execução.
Ronald, por sua vez, é incriminado por monitorar a rotina da vereadora e transmitir tais informações ao grupo criminoso. Robson Calixto é suspeito de ter fornecido a arma usada no atentado a Lessa.
As investigações da Polícia Federal indicam que o assassinato de Marielle se deu em função da oposição da parlamentar aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, que possuíam conexões com disputas fundiárias em regiões dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
