Após quase 45 anos, o governo brasileiro, em um ato simbólico na Universidade de Brasília (UnB), emitiu um pedido público de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-aluno de Direito e vítima da repressão da ditadura militar aos 27 anos. Este gesto oficial visa a reparação histórica e o reconhecimento da responsabilidade estatal.

A cerimônia, realizada na UnB, contou com a presença de familiares e ex-colegas de Paulo de Tarso, membros da comunidade acadêmica, da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia, reforçando o caráter institucional do reconhecimento.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, este ato simbólico busca não apenas reparar a memória de Paulo de Tarso Celestino e sua família, diretamente atingidos pela repressão, mas também estender essa reparação a toda a sociedade brasileira.

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Nascido em Morrinhos (GO), Paulo de Tarso era filho de Pedro Celestino da Silva, deputado federal cassado pelo AI-5. Concluiu o curso de Direito em 1969 e, como militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), prosseguiu seus estudos com uma pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França.

O reconhecimento oficial de sua morte ocorreu pela Lei 9.140, de 1995, legislação que ampara casos de indivíduos detidos por agentes públicos e desaparecidos durante o período da ditadura.

O portal Memórias da Ditadura, iniciativa do Instituto Vladimir Herzog para preservar a história do período civil-militar (1964-1985), detalha que Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971. Ele foi capturado no Rio de Janeiro, junto a Heleny Ferreira Telles Guariba, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

Depoimentos de Inês Etienne Romeu, ex-presa política, foram cruciais para esclarecer o destino de ambos. Ela revelou que o ex-estudante foi conduzido à “Casa da Morte”, um centro clandestino do Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, onde foi submetido a intensas sessões de tortura.

Inês descreveu que Paulo de Tarso sofreu tortura por 48 horas, infligida pelos carcereiros conhecidos como “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi submetido ao pau-de-arara e forçado a ingerir sal em excesso, implorando por água por horas a fio.

Investigações da Comissão da Verdade e da Comissão de Mortos e Desaparecidos, baseadas em arquivos e testemunhos de agentes da ditadura, revelaram que os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados. Essa prática visava impedir a identificação dos restos mortais.

O reconhecimento da responsabilidade estatal

Na cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, formalizou o pedido de desculpas. Nele, o Estado brasileiro assume sua responsabilidade pelas severas violações de direitos humanos perpetradas durante a ditadura.

Janine Melo ressaltou que este momento é fundamental para que o país compreenda a trajetória de Paulo de Tarso e de outras vítimas da ditadura militar.

“O desaparecimento de Paulo de Tarso simboliza uma das faces mais brutais da violência estatal durante a ditadura militar”, declarou a ministra. “A falta de respostas sobre seu destino ainda priva a família do direito pleno ao luto e desafia a sociedade brasileira na busca incessante pela verdade e pela memória.”

A ministra, egressa do curso de Ciência Política da UnB, enfatizou que este ato faz parte de um conjunto de iniciativas do Ministério, focadas na reparação simbólica das vítimas da ditadura e no fortalecimento das políticas de memória e verdade no Brasil.

“O término da ditadura militar não encerrou seus impactos”, prosseguiu Janine Melo. “As cicatrizes da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que possibilitaram graves violações de direitos humanos não se extinguiram com a redemocratização. Esses traumas persistiram por gerações e ainda são um desafio para o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história.”

A reitora da UnB, Rozana Naves, recordou as agressões sofridas pelas universidades durante o regime militar. Ela afirmou que a memória de Paulo de Tarso simboliza a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a resistência ao autoritarismo.

Rozana Naves complementou que a proteção da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica engajada com o Brasil constitui um legado. Este legado provém de gerações que enxergaram a educação como pilar fundamental para a construção democrática do país.

“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência e, ao mesmo tempo, uma presença”, pontuou a reitora. “A ausência de uma vida interrompida pela violência estatal, e a presença de uma memória que nos convoca a defender, com coragem, os pilares de uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As batalhas do passado ecoam nas condições atuais para ensinar, pesquisar, divergir, criar e participar da vida pública.”

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Brasil