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O Exército Brasileiro assegura a continuidade de suas operações rotineiras nas fronteiras nacionais, mesmo diante do bloqueio de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa (MD), anunciado pelo governo no final de maio. As atividades permanentes, que incluem vigilância, fiscalização e patrulhamento fluvial, permanecem em curso para reforçar a soberania do Estado brasileiro na região.
No entanto, o contingenciamento orçamentário força o comando militar a uma reavaliação de ações adicionais focadas no combate intensificado a crimes transfronteiriços, que ainda não haviam sido iniciadas. Diferentemente do patrulhamento contínuo, essas operações extras demandam recursos específicos e o levantamento completo de quais medidas podem ser impactadas ainda está em andamento.
Operação Escudo mantém atividades essenciais
A Operação Escudo, nome dado às atividades permanentes do Exército nas fronteiras, engloba ações de vigilância e fiscalização constantes, além de patrulhamento fluvial e reconhecimento territorial. O principal objetivo é reafirmar a presença do Estado brasileiro e coibir atividades ilícitas.
Essa operação visa combater crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como o narcotráfico e o tráfico de armas e munições. O esforço de segurança na faixa de fronteira também conta com o apoio da Polícia Federal (PF) e das polícias civis e militares estaduais.
Contexto do contingenciamento fiscal
O bloqueio orçamentário anunciado em maio, que totalizou R$ 22,1 bilhões em cortes adicionais, elevando o montante contingenciado em 2026 para R$ 23,7 bilhões, é uma medida em conformidade com o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Esses valores, contudo, podem ser liberados até o fim do ano.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, substituiu o antigo teto de gastos e visa controlar a dívida pública, embora os altos juros definidos pelo Banco Central (BC) sejam um fator significativo para o aumento do endividamento estatal.
Enquanto despesas essenciais como saúde, educação, segurança e defesa estão sujeitas às restrições do arcabouço, os gastos com juros da dívida pública não enfrentam limitações orçamentárias.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o contingenciamento foi necessário para acomodar o aumento de despesas obrigatórias, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que demandou R$ 14,1 bilhões adicionais, e benefícios previdenciários, com um acréscimo de R$ 11,5 bilhões.
Em contrapartida, a previsão de gastos com o funcionalismo público foi ajustada para baixo, com uma redução de R$ 3,8 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.
