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Em 2025, o Brasil alcançou um patamar sem precedentes de 1.518 vítimas de feminicídio, marcando uma década desde a promulgação da Lei do Feminicídio.
Essa legislação, à época de sua criação, incorporou ao Código Penal a tipificação do assassinato de mulheres em cenários de violência doméstica e de gênero. As estatísticas foram divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já em 2024, o território nacional havia registrado um recorde anterior, com 1.458 mulheres vitimadas.
Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a persistência e o aumento desses casos representam uma falha estatal, uma vez que se trata de um delito que poderia ser prevenido. A declaração foi feita durante a apresentação do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), na última quarta-feira (4).
O levantamento, que examina a condição dos direitos humanos em mais de uma centena de nações, identificou a violência doméstica e de gênero como uma das transgressões mais recorrentes em solo brasileiro.
Conforme a especialista, essa negligência se manifesta em todas as instâncias de poder.
Ela ressaltou que o Brasil enfrenta atualmente um desinvestimento nas políticas públicas voltadas para o combate à violência de gênero, sobretudo nos âmbitos municipal e estadual. Esses são os níveis responsáveis pela rede de proteção, que dispõe de recursos como assistência social, saúde e força policial, essenciais para transformar a realidade de meninas e mulheres.
Samira Bueno enfatiza que a implementação de políticas públicas eficazes para salvaguardar a vida de meninas e mulheres é inviável sem o aporte adequado de recursos humanos e financeiros.
Ela criticou o fato de que, embora a defesa da vida de meninas e mulheres seja uma causa frequentemente abraçada por muitos políticos, quando estes assumem posições de poder e têm a prerrogativa de agir, os recursos orçamentários necessários muitas vezes não são disponibilizados.
Iniciativa nacional contra o feminicídio
No dia anterior, em uma ação conjunta, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário instituíram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
Essa estratégia visa a uma colaboração contínua e harmonizada entre os Três Poderes, com o propósito de coibir a violência direcionada a meninas e mulheres em todo o território nacional.
Adicionalmente, a iniciativa contempla o portal TodosPorTodas.br, que servirá como um repositório de dados sobre o pacto, divulgará as ações planejadas, oferecerá acesso a canais de denúncia e a informações sobre políticas públicas de proteção feminina, e incentivará a participação de entidades governamentais, corporações privadas e da sociedade civil.
Crescente visibilidade na mídia
Durante o último ano, incidentes de feminicídio ganharam ampla notoriedade nos veículos de comunicação e nas plataformas digitais. Entre os casos de maior impacto, destacou-se o assassinato de Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada por aproximadamente um quilômetro na Marginal Tietê, permanecendo presa sob o automóvel.
Especialistas consultados pela Agência Brasil indicam que a série de crimes recentes evidencia a severidade da violência contra a mulher no território nacional.
