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O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por sustentar a convocação de Leila Pereira, presidente do Palmeiras, para prestar depoimento na qualidade de testemunha perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A sessão de oitiva está agendada para ocorrer nesta quinta-feira, dia 12.
Embora tenha mantido a convocação, Dino assegurou que a presidente tem a prerrogativa de solicitar uma nova data para sua oitiva e não poderá ser submetida a uma condução coercitiva.
Leila Pereira foi chamada para depor na condição de testemunha. Ela preside a Crefisa, uma instituição financeira que realiza operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas vinculados ao INSS.
Inicialmente, o depoimento estava programado para 9 de março, contudo, foi remarcado para a data de amanhã.
A presidente optou por não comparecer, seguindo a orientação de sua equipe jurídica. A defesa argumentou que a determinação de Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI, deveria ser estendida às votações de convocação de testemunhas.
Em decorrência de sua ausência no Congresso, membros da comissão começaram a considerar a imposição de uma condução coercitiva para Leila Pereira.
Dino, por sua vez, afirmou que a decisão que invalidou as quebras de sigilo não se aplica às convocações de testemunhas.
“É notório que a condição de quem tem seu sigilo violado difere daquela de quem é meramente convocado para prestar depoimento como testemunha. Não se configura violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples ato de ser chamado a depor”, declarou o ministro.
Sigilos
Na semana anterior, Flávio Dino havia determinado que a comissão não poderia ter aprovado em conjunto os múltiplos requerimentos de quebra de sigilo. Entre esses, estava a solicitação para acessar o sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa decisão foi provocada por uma solicitação da defesa de "Lulinha". Os advogados pleitearam a extensão da medida de Dino, que já havia anulado a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, igualmente alvo da CPMI.
