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O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego e da Igualdade Racial, lançou nesta quinta-feira (25) o novo Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Este documento, que orientará políticas públicas até 2035, visa combater as causas estruturais do trabalho infantil no Brasil, com um alerta especial para as crescentes violações de direitos no mundo digital, onde 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda são explorados.
Esta é a quarta edição do plano, que estabelece diretrizes para políticas públicas até 2035. Seu objetivo principal é enfrentar as condições estruturais que impulsionam crianças a atividades laborais, uma prática ilegal no Brasil. Uma das inovações mais relevantes é o foco na vigilância do ambiente virtual, reconhecido como um novo cenário para o trabalho infantil.
O documento ressalta que as atividades on-line, embora muitas vezes naturalizadas em contextos familiares e sociais, representam sérios riscos de violação de direitos fundamentais. Tais perigos incluem a exposição excessiva e contínua da imagem de menores, assédio virtual, monetização inadequada de seu trabalho, pressão por resultados e a ausência de limites de jornada definidos.
Apesar de o Brasil ainda não possuir regulamentação específica para o trabalho infantil no ambiente digital, a ausência dessa legislação não impede que tais atividades sejam classificadas como trabalho infantil ou exploração econômica, conforme enfatizado no plano.
Contudo, o plano reconhece um avanço significativo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25), que atualiza os princípios do ECA para a realidade do mundo virtual, oferecendo um novo arcabouço legal.
Foco na prevenção
Durante o evento de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a meta de intensificar a prevenção, reforçar a rede de proteção e progredir de forma estruturada na erradicação do trabalho infantil. Estima-se que cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes no Brasil ainda se encontram em situação de trabalho irregular.
Marinho enfatizou que o combate ao trabalho infantil exige a articulação de toda a sociedade, não sendo uma responsabilidade exclusiva do Poder Público, mas também da sociedade civil.
“Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar”, declarou o ministro. “Este é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira.”
O plano nacional delineia diretrizes estratégicas para a próxima década, visando expandir as ações de prevenção e proteção social em todo o território.
66% são negros
No mesmo evento, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, sublinhou a necessidade de uma perspectiva étnico-racial nas políticas públicas de combate a essa violação. Ela informou que crianças e adolescentes negros são os mais impactados, constituindo 66% das vítimas de trabalho infantil no Brasil.
Roberto Padilha, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, considerou o novo plano como a renovação de um compromisso estatal. Ele reiterou que o trabalho infantil representa uma das mais severas violações de direitos humanos, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade social.
“Compromete o desenvolvimento físico, emocional e intelectual de crianças e adolescentes em suas fases mais sensíveis e determinantes”, declarou Padilha. “Retira dessas crianças o direito de brincar, de aprender e de sonhar.”
Desenraizar cultura
Padilha explicou que a extensão do prazo de vigência do plano para dez anos constitui uma mudança estratégica, garantindo maior estabilidade, continuidade e capacidade de planejamento de longo prazo para as ações propostas.
“Avançamos também na atualização do conceito do trabalho infantil, em consonância com as transformações sociais, econômicas e tecnológicas que marcaram os últimos anos”, acrescentou.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) também esteve presente no evento, reforçando a importância da iniciativa.
Helen Hipólito, representante do Conanda de 18 anos, expressou sua preocupação com o fato de o país estar “perdendo infâncias” para atender à vontade de adultos que impõem o trabalho a crianças.
“É muito importante que a gente desenraize essa cultura”, concluiu a jovem.
