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Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Fazenda intensificaram as ações contra sites de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foram solicitadas 5.209 derrubadas de domínios voltados à exploração ilegal.
Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Até o momento, a Anatel determinou a interrupção de 2.387 endereços eletrônicos. As medidas seguem as diretrizes da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a oferta de loterias de quota fixa sem autorização no Brasil.
Sites bloqueados
A relação de endereços identificados passa por consolidação conjunta para embasar novas sanções. A estratégia envolve monitoramento constante da internet e identificação dos operadores.
A ofensiva governamental também alcançou redes sociais, aplicativos móveis e outras plataformas digitais em todo o território nacional.
Redes sociais
A operação resultou na exclusão de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram dedicados à promoção de apostas clandestinas.
O Laboratório de Operações Cibernéticas iniciou frentes para remover conteúdos impróprios no TikTok, enquanto o Telegram teve ações em canais que somam mais de um milhão de usuários.
Notificações
As autoridades notificaram 186 aplicativos para retirada das lojas virtuais da Apple e do Google até 6 de outubro.
Oito grandes empresas de tecnologia também receberam notificações para eliminar publicidades do setor, com prazo de dez dias para o cumprimento.
A lista inclui Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord, visando o cumprimento integral da legislação vigente.
Investigações da PF
A Polícia Federal conduz investigações para responsabilizar criminalmente os envolvidos e rastrear bens ligados a atividades ilícitas.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, ocorreram 12 operações com dezenas de mandados cumpridos e bilhões em pedidos de sequestro de bens.
