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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, um recurso crucial que pode redefinir o resultado das eleições no Rio de Janeiro. Os ministros vão deliberar sobre o pedido de desistência de uma ação judicial apresentada pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos), o que pode liquidar o pleito estadual ainda em primeiro turno.
Caso o tribunal homologue a desistência de Garotinho, os 274.411 votos recebidos por ele serão anulados em definitivo. Essa mudança provocará uma nova totalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), alterando os percentuais finais da disputa pelo governo fluminense.
Com a eventual exclusão oficial dos votos de Garotinho, o candidato Douglas Ruas (PL) poderá ser declarado eleito em primeiro turno. Atualmente, Ruas soma 4.271.199 votos, o que representa 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) aparece em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%).
Entenda o cenário jurídico
Para vencer em primeiro turno, a legislação eleitoral exige que o candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos, desconsiderando brancos e nulos. Sem os votos de Garotinho na soma total, o percentual de Douglas Ruas ultrapassará essa barreira, garantindo sua vitória imediata sem a necessidade de uma nova rodada de votação.
Anteriormente, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, já havia votado pela invalidade dos votos de Garotinho, que concorreu sob a condição de sub judice. O político do Republicanos teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral fluminense devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018.
Após o posicionamento do relator, a defesa de Garotinho optou por retirar o recurso. Como o indeferimento de seu registro ocorreu após o fechamento do sistema das urnas eletrônicas, o nome do ex-governador permaneceu disponível para escolha dos eleitores no dia da votação, obtendo 3,17% do total.
