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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sentenciou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a efetuar o pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal a Mônica Benício, vereadora e viúva de Marielle.
A vereadora e o motorista perderam a vida em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, em uma emboscada. Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram condenados por este crime em outubro de 2024.
A decisão judicial acolheu o pedido de reparação, estabelecendo o valor de R$ 200 mil por danos morais reflexos, a serem pagos solidariamente pelos réus.
A sentença também estipulou uma pensão mensal correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, com a inclusão de 13º salário e um terço de férias. Este benefício será concedido a partir da data do crime até que a vítima completasse 76 anos de idade, ou até o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada.
O veredito garantiu, ainda, o ressarcimento e a cobertura de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, cujos valores serão apurados em fase de liquidação de sentença.
Por meio de uma nota, Mônica Benício ressaltou o significado simbólico da decisão:
“Representa uma conquista simbólica, que valida a abrupta interrupção da trajetória que construíamos lado a lado e o futuro que nos foi subtraído. A busca por Justiça para Marielle e Anderson transcende a questão financeira”, declarou.
Para Benício, “a identificação e punição dos mandantes são cruciais para que a democracia brasileira responda à altura do crime que ceifou as vidas de Marielle e Anderson”.
Julgamento dos mandantes
As investigações apontaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o assassinato da vereadora, contratando matadores de aluguel. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, é acusado de ter planejado o ato e de ter dificultado a apuração do crime, que ele próprio chefiava antes de o caso ser levado à esfera federal.
Os três são réus em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, com sessão marcada para 24 de fevereiro, uma terça-feira. Também responderão ao crime na Suprema Corte o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente.
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime, e Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução.
Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e de repassar as informações ao grupo criminoso. Robson Calixto, por sua vez, teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
Conforme apuração da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
