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A Justiça dos Estados Unidos acatou, nesta terça-feira (23), o pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) possa intervir no processo iniciado pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Essa decisão impede a declaração de revelia do ministro por ausência de um representante legal no caso.
A AGU havia solicitado sua habilitação na ação, que corre na justiça da Flórida, na semana anterior. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a defesa da soberania do Estado brasileiro.
A AGU argumenta que autoridades públicas não devem ser submetidas diretamente ao Judiciário de outros países sem a concordância do Brasil. No processo em questão, Rumble e Trump Media alegam que Moraes ordenou o bloqueio de contas de cidadãos brasileiros residentes nos EUA, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.
Essas determinações de suspensão de perfis foram motivadas por acusações de ataques antidemocráticos dirigidos ao STF.
Notificação oficial
No mês passado, a justiça americana determinou a intimação de Alexandre de Moraes via e-mail para que apresentasse sua defesa. Essa ação ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferir um pedido da Rumble para notificar o ministro por meio de carta rogatória, um procedimento formal para comunicação com partes no exterior, que exige autorização do STJ.
