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A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente imediatamente novas medidas voltadas à proteção de menores e mulheres no ambiente digital. A ordem judicial, emitida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, fixa uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A determinação atende a uma ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão apontou falhas graves nos sistemas de verificação de idade e de segurança da plataforma, associados a riscos severos para os usuários.
O magistrado ressaltou que investigações oficiais demonstraram a utilização de recursos da ferramenta em etapas cruciais de interações perigosas. Isso inclui exposição de jovens a ameaças, coação e automutilação.
Em sua defesa, a empresa argumentou não ser uma rede social tradicional, mas sim um canal de comunicação direta. Contudo, o juiz reforçou a necessidade de cumprir deveres preventivos rigorosos no país.
Principais exigências
Entre as determinações impostas à companhia, destacam-se:
- Impedir a recriação de servidores e comunidades banidas por novas contas.
- Preservar por seis meses registros de moderação ligados a investigações.
- Criar protocolos específicos para casos de sextorsão envolvendo jovens.
- Garantir capacidade operacional e suporte em língua portuguesa no Brasil.
- Comprovar a eficácia de mecanismos de supervisão parental e checagem de idade.
