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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, exigiu dos dirigentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) ações concretas para assegurar o transporte público gratuito no primeiro turno do pleito presidencial, agendado para o próximo domingo (4).
Através de um ofício oficial, o magistrado determinou que os TREs confirmem junto às prefeituras, governos estaduais e ao Distrito Federal o repasse das informações sobre itinerários e horários. O prazo limite para a entrega desses dados à Justiça Eleitoral encerrou-se em 15 de agosto.
A legislação determina que o Poder Público disponibilize transporte coletivo urbano e intermunicipal sem custos no dia da votação. A determinação também vale para um possível segundo turno, marcado para 25 de outubro, exigindo operação similar à de dias úteis nas zonas urbanas.
Eventuais falhas ou cortes na frota serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União. Os tribunais regionais também deverão publicar portais com dados acessíveis sobre a frota disponível.
O pleito deste ano definirá presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O país conta com mais de 158 milhões de eleitores aptos distribuídos em milhares de seções.
