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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a convocação de Nelson Antônio de Souza, presidente do Banco de Brasília (BRB), e Daniel Izaías de Carvalho, secretário adjunto de Economia do GDF, para prestarem esclarecimentos sobre a saúde financeira do banco.
A decisão de convocá-los surgiu após a ausência de ambos em uma audiência pública marcada para esta terça-feira (7), contrariando um acordo prévio com o poder legislativo local, o que gerou fortes críticas dos deputados distritais.
Inicialmente, os dois haviam sido convidados para a sessão desta terça-feira, pois haviam manifestado publicamente a intenção de comparecer espontaneamente para detalhar a malograda operação de compra do Banco Master e as estratégias de governança adotadas pela instituição.
Ao iniciar os trabalhos da CCJ da Câmara Distrital, o presidente da comissão, deputado Thiago Manzoni (PL), recordou que a convocação havia sido convertida em convite devido a um “compromisso público” de que a presença ocorreria na data de 7 de abril.
“A falta dos convidados, especialmente diante da seriedade dos fatos, não representa apenas um desrespeito a esta comissão. É, acima de tudo, um desrespeito ao cidadão do Distrito Federal, que tem o direito de ser informado sobre o que acontece com o BRB, uma entidade financeira pública que movimenta bilhões de reais e desempenha um papel crucial na economia local”, declarou Manzoni.
A não presença dos dois foi igualmente criticada pelo deputado Fábio Félix (PSOL). Após mencionar uma série de reportagens que evidenciavam “a gravidade dos acontecimentos” envolvendo o banco público, ele lamentou a postura das autoridades do DF frente às questões sobre o caso.
“Não apenas meu gabinete, mas todos os gabinetes desta Casa têm protocolado inúmeros pedidos de informação para ter acesso a documentos. A resposta do BRB tem sido desrespeitosa com a Câmara Legislativa. É sempre um ‘não’ categórico, sob o pretexto de sigilo, afirmando que tais informações não podem ser compartilhadas com ninguém”, argumentou o parlamentar do PSOL.
Félix acrescentou que, sem acesso a esses dados, é impossível para os parlamentares terem conhecimento da real situação do banco, e que esses depoimentos são essenciais para compreender o que, de fato, está ocorrendo tanto no governo do DF quanto no BRB.
Segundo o deputado do PSOL, “a responsabilidade [pelos fatos] é evidente”, uma vez que o governo do DF é o controlador do BRB. Félix argumentou que foi o ex-governador Ibaneis Rocha quem encaminhou os dois projetos de lei à Câmara Legislativa, em apoio à operação.
“Quem agiu politicamente para que os dois projetos fossem aprovados com grande rapidez e agilidade foi o governador Ibaneis Rocha. Portanto, não se trata de um pré-julgamento jurídico. A responsabilidade política está clara”, complementou.
CPMI do Congresso
Paralelamente, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, no Congresso Nacional, o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, era aguardado para depor nesta terça-feira, mas também se ausentou da sessão.
Ele já havia faltado, na condição de convidado, a duas reuniões anteriores. Em resposta, o colegiado igualmente aprovou a sua convocação. O ex-governador também era esperado para abordar as negociações do BRB para a aquisição do Banco Master, um negócio que foi vetado pelo Banco Central.
Entenda o caso
O banco estatal do Distrito Federal enfrenta um período de instabilidade e dificuldades de liquidez, resultantes dos prejuízos causados pela vultosa compra de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal está investigando suspeitas de fraude na aquisição de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos do banco.
