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Pelo menos 12 estados brasileiros adotarão a lei seca durante o primeiro turno das eleições gerais, marcadas para este domingo (4). A medida restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas, sendo que alguns governos estaduais já estenderam a proibição para um eventual segundo turno.
Em sete unidades federativas, a determinação abrange todo o território estadual. São eles: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. As secretarias de segurança e tribunais regionais definiram horários específicos para o início e o fim da proibição em cada região.
Por outro lado, em cinco estados a restrição ocorre apenas de forma localizada. Na Bahia, no Tocantins, em Sergipe, no Mato Grosso e em Goiás, a aplicação da norma ficou sob a responsabilidade dos juízos eleitorais de cada zona.
Estados sem restrições confirmadas
Até o momento, órgãos competentes confirmam que não haverá proibição geral no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Alagoas chegou a publicar uma portaria restritiva, mas revogou o documento dias antes do pleito.
Em outras regiões, como no Rio Grande do Sul e em Rondônia, a fiscalização e eventuais imposições dependem exclusivamente de deliberações locais dos magistrados. Já Ceará e Rio Grande do Norte mantêm o cenário indefinido ou sem retorno oficial das autoridades responsáveis.
