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O Conselho Monetário Nacional elevou o limite de crédito destinado a estados, Distrito Federal e municípios em R$ 3 bilhões para o ano de 2026. A resolução foi aprovada nesta quinta-feira (27) em reunião extraordinária.
Com a mudança decidida pelo CMN, o teto global anual saltou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. A iniciativa contempla tanto financiamentos com aval do governo federal quanto aqueles contratados sem essa garantia.
Segundo o colegiado, o objetivo principal é aproveitar de maneira mais eficiente o espaço fiscal já mapeado. Os valores estavam ociosos e sem perspectiva de uso até o encerramento de 2026.
Novos sublimites de financiamento
A redistribuição partiu de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores foram realocados para atender melhor às demandas de governos estaduais e municipais.
As principais alterações nos sublimites incluem:
- Crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
- Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
- Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
- Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
A medida alivia o saldo disponível, que já operava próximo ao esgotamento nos limites anteriores.
Mudanças nas regras de PPPs
A resolução também redefiniu a alocação de recursos voltados às Parcerias Público-Privadas. O antigo sublimite de R$ 1 bilhão para PPPs com garantia da União foi extinto.
Esses recursos migraram integralmente para o Novo PAC com garantia da União. Trata-se de um remanejamento interno, sem criar um novo acréscimo no montante global.
Valores preservados
Alguns setores mantiveram seus tetos inalterados. É o caso dos Correios, com R$ 8 bilhões, e dos órgãos federais, com R$ 625 milhões.
O CMN é o órgão máximo da política monetária nacional, atualmente integrado por Dario Durigan, Gabriel Galípolo e Bruno Moretti.
