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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para atuar como relator na ação que visa compelir a Câmara dos Deputados a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Banco Master.
Em sua decisão, Toffoli solicitou que o processo fosse redistribuído a outro membro da Suprema Corte.
Toffoli havia sido designado relator do caso nesta quarta-feira (11) por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do tribunal. Embora já tivesse se afastado voluntariamente da relatoria de um inquérito anterior que apurava fraudes no Banco Master, o ministro não havia declarado impedimento para novos processos relacionados, o que levou à distribuição inicial entre todos os magistrados.
No mês anterior, o ministro havia deixado a relatoria de outro processo após a Polícia Federal (PF) informar o então presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho de Vorcaro foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 2022.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, empreendimento que foi adquirido por um fundo de investimentos com vínculos com o Banco Master e que está sob investigação da PF.
Na decisão proferida hoje, Toffoli reiterou que, durante uma reunião realizada no mês passado, os ministros da Corte haviam reconhecido a inexistência de qualquer hipótese de impedimento ou suspeição formal contra ele nos processos relativos às investigações envolvendo a instituição financeira.
Contudo, no contexto específico da abertura da CPI, o ministro optou por se afastar do processo.
“Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, afirmou o ministro em seu despacho.
CPI
O mandado de segurança que busca assegurar a instalação da CPI foi impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a criação da comissão já foi devidamente protocolado e cumpre todos os requisitos legais.
Segundo Rollemberg, há uma omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não proceder com a instalação da CPI.
“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, declarou o deputado.
