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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (8) a prisão de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal que reside atualmente nos Estados Unidos. A determinação ocorre após o trânsito em julgado de sua condenação a quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo.
Além de ordenar a detenção, o magistrado determinou o cancelamento imediato dos passaportes do ex-parlamentar. No entanto, como o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se encontra em território norte-americano, o cumprimento da pena é improvável no curto prazo, visto que uma eventual extradição depende da cooperação do governo dos EUA, aliado político do ex-deputado.
Entenda o caso e a condenação
A condenação do STF baseia-se na acusação de que o ex-parlamentar atuou politicamente para articular tarifas alfandegárias norte-americanas contra exportações brasileiras. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a manobra visava pressionar autoridades e evitar o avanço das investigações sobre a trama golpista que miravam seu pai, Jair Bolsonaro.
A Corte também identificou outras investidas com o mesmo propósito, incluindo tentativas de aplicar sanções econômicas internacionais a ministros do tribunal. Como o ex-deputado não apresentou defensores particulares ao longo do processo, sua representação jurídica foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), que teve seu último recurso rejeitado pela Primeira Turma do STF.
Sem mandato na Câmara dos Deputados após ser cassado por excesso de faltas não justificadas às sessões plenárias, Eduardo permanece no exterior desde o ano passado. A decisão de Moraes encerra formalmente a possibilidade de novos recursos no processo, consolidando a execução da pena imposta pelo colegiado da Suprema Corte.
