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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas nesta terça-feira (28) para que Daniel Silveira explique a violação da ordem judicial que o proíbe de usar plataformas digitais.
A determinação ocorreu após o ex-deputado, que cumpre pena em regime aberto, aparecer em uma gravação publicada na rede X do senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestando apoio à sua reeleição.
Condição do regime aberto
Ao cobrar esclarecimentos, o magistrado enfatizou que a restrição de acesso às redes sociais é uma exigência expressa do regime prisional em que o sentenciado se encontra no momento.
A pena de oito anos e nove meses foi imposta pelo STF a Silveira em 2023, após condenação por coação no processo e tentativas de impedir o funcionamento dos Poderes com ofensas à Corte.
