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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve ser oficialmente comunicado, via edital, sobre a instauração de uma ação penal relacionada ao crime de coação no curso do processo.
Após a divulgação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que reside atualmente nos Estados Unidos, terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo, formalmente iniciado na semana anterior.
Doravante, o ex-parlamentar terá a prerrogativa de indicar testemunhas, apresentar evidências que comprovem sua inocência e requerer diligências específicas consideradas pertinentes à sua estratégia de defesa.
Na eventualidade de não apresentar defesa, o ministro Moraes poderá determinar que a Defensoria Pública assuma a representação do caso.
Em novembro do ano anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigava a conduta do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. Tal conduta tinha como objetivo instigar um "tarifaço" contra as exportações brasileiras e a suspender os vistos de ministros do governo federal e membros da própria Corte. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
Ao final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tomou a decisão de cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro.
Essa deliberação ocorreu em virtude de sua ausência em mais de um terço do total das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, em conformidade com o que preceitua a Constituição.
O filho do ex-presidente Bolsonaro deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, totalizando uma taxa de ausência de 79%.
