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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta sexta-feira (6) para que o pastor Silas Malafaia seja formalmente acusado pelos crimes de calúnia e injúria, supostamente cometidos contra os generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército.
O processo teve início na Primeira Turma do Supremo em sessão virtual nesta sexta-feira (6). Até o momento, apenas o relator, ministro Moraes, proferiu seu voto. Os demais membros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — dispõem até as 23h59 de 13 de março para registrar suas posições.
A acusação contra Malafaia foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um pronunciamento do líder religioso durante uma manifestação na Avenida Paulista, ocorrida em 6 de abril do ano anterior.
Naquela ocasião, a manifestação verbal de Malafaia foi provocada pela recente detenção do general Walter Braga Netto, no âmbito das investigações sobre a articulação golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro de forma ilegítima no poder.
“Onde estão esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Bando de frouxos, bando de covardes”, declarou o líder religioso na época, utilizando um carro de som como púlpito.
Ele exigia uma resposta dos militares em relação à prisão de Braga Netto, que havia sido candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
“Bando de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia.
Um vídeo contendo as declarações foi posteriormente divulgado pelo pastor evangélico em suas plataformas digitais, alcançando, segundo a PGR, mais de 300 mil visualizações. A legenda da postagem afirmava: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.
Para a PGR, Malafaia teria cometido o crime de calúnia ao atribuir-lhes a pecha de covardes, visto que a covardia é um delito previsto no Código Penal Militar. No que tange à injúria, a acusação aponta que o pastor agiu com a intenção deliberada de ofender os militares.
Qualificação
A denúncia da PGR solicita que os delitos sejam qualificados, o que acarretaria um aumento da pena, por terem sido praticados contra agente público em razão de suas funções, na presença de múltiplas pessoas e contra indivíduos com mais de 60 anos, todos considerados agravantes para esse tipo de infração.
A defesa de Malafaia argumenta a inexistência de motivos para que o processo tramite no Supremo, uma vez que o pastor não ocupa qualquer cargo com foro privilegiado. Quanto ao mérito, a defesa sustenta que as declarações do líder evangélico não causaram dano, o que, em sua visão, retiraria a justa causa para a denúncia.
Moraes refutou esses argumentos, asseverando que os fatos sob investigação possuem uma conexão “absoluta” com as calúnias e injúrias praticadas contra agentes públicos, que são apuradas no Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para investigar ataques e difamações contra ministros do Supremo.
