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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um debate estratégico sobre a aplicação da Lei Antifacção para reforçar o combate a grupos criminosos ultraviolentos que atuam no estado.
Atuação integrada contra o domínio territorial
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, ressaltou que a nova legislação traz ferramentas essenciais. Segundo ele, esses mecanismos são indispensáveis para deter facções que controlam territórios e exploram comunidades.
"A Lei Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência não apenas para cometer crimes, mas para exercer domínio territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras", destacou Moreira.
O chefe do órgão ressaltou ainda a necessidade de harmonizar os entendimentos jurídicos dentro da instituição. Para ele, uma atuação institucional coesa e alinhada é fundamental para conferir efetividade às novas regras no combate ao crime organizado.
Nessa mesma linha, o assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, reforçou a urgência de uma resposta coordenada diante das frequentes transformações nas dinâmicas das organizações criminosas.
