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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou nesta terça-feira (11) uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a plataforma Discord no Brasil. A iniciativa visa aprimorar os mecanismos de segurança e conter a veiculação de conteúdos ilícitos voltados a crianças e adolescentes no aplicativo.
A ação tramita em segredo de justiça e ocorre no âmbito de investigações sobre a disseminação de violência sexual, maus-tratos contra animais e indução à automutilação de menores na rede social.
As apurações foram intensificadas após a morte de uma jovem de 13 anos em Naviraí (MS), coagida durante uma transmissão ao vivo. O episódio originou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça, que cumpriu a apreensão de cinco menores em cinco estados.
Medidas de segurança junto à AGU
Paralelamente às ações do MPSP, representantes do aplicativo apresentaram à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano com diretrizes para reforçar a proteção digital dos usuários vulneráveis no país.
A proposta foi entregue após tratativas com a AGU, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que cobraram soluções para falhas na checagem de idade e na salvaguarda de menores de 18 anos.
