Nova medida provisória injeta recursos no Minha Casa, Minha Vida e no Desenrola

A Presidência da República editou uma nova medida provisória para reforçar a infraestrutura financeira do programa Minha Casa, Minha Vida e reestruturar iniciativas de crédito no país. A norma autoriza aportes governamentais em fundos garantidores para ampliar a oferta de financiamentos habitacionais e empresariais.

Aporte de recursos no crédito para empresas

Por meio da MP 1382/26, o Poder Executivo liberou até R$ 2 bilhões para expandir a participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O objetivo da medida é mitigar os riscos operacionais do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), permitindo a cobertura de novos contratos.

O texto legislativo também destina até R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), direcionado a garantias no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Para o Desenrola Adimplentes, foi autorizada a junção de verbas federais e bancárias, além de estender a execução de ações educativas do Novo Desenrola Brasil até 31 de agosto de 2027.

Garantias para o setor habitacional

Voltado à habitação popular, o governo direcionou R$ 750 milhões em reforço ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), responsável por cobrir inadimplências em financiamentos residenciais. A nova regra prorroga por dois anos o prazo para regularizar conjuntos habitacionais pendentes e atualiza pontos da legislação do setor.

As alterações atualizam trechos da MP 1350/26, que perde a validade nesta quarta-feira (12) sem ter sido votada pelo Congresso Nacional.

Entenda como funciona a tramitação de medidas provisórias no Poder Legislativo.

*Com informações da Agência Senado