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Dentre as diversas manifestações de violência contra a mulher que diariamente afligem o Brasil, um acontecimento recente no interior de Goiás chamou atenção para uma forma de agressão menos debatida: a violência vicária. Ela se caracteriza quando um agressor utiliza pessoas próximas à mulher, frequentemente seus filhos, para causar-lhe dano psicológico ou puni-la, chegando até mesmo à morte.
O episódio que deflagrou essa discussão ocorreu na última quarta-feira (11), em Itumbiara, Goiás. Thales Machado, secretário de Governo municipal, disparou contra seus dois filhos em sua residência e, posteriormente, cometeu suicídio. O filho mais velho, de 12 anos, faleceu no local, enquanto o caçula, de 8 anos, internado em estado crítico, não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois.
Em declaração à Agência Brasil, Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, explicou que a violência vicária se manifesta quando o agressor provoca sofrimento, dor e até a morte de indivíduos com laços afetivos com a vítima. Essa prática visa atingir a mulher por meio de seus entes queridos, como filhos, mães e até mesmo animais de estimação.
“Frequentemente, crianças e adolescentes são os alvos, por representarem o vínculo afetivo mais forte da mãe. O objetivo é penalizá-la, como no trágico incidente de Itumbiara, onde o pai assassinou os dois filhos para ferir a mãe. É a maior punição que alguém pode sofrer: ver um filho ser executado”, detalhou Estela Bezerra.
A secretária ressaltou que, tanto no episódio de Itumbiara quanto na maioria dos casos, o agressor frequentemente elabora uma narrativa na qual se posiciona como vítima, atribuindo à companheira a culpa pelo desfecho. Antes do ato fatal, Thales Machado publicou uma carta em redes sociais, mencionando uma alegada infidelidade da esposa e uma crise no relacionamento.
“Ele assassina os filhos e, antes de falecer, constrói uma versão que culpabiliza a esposa. Ele a responsabiliza pela execução que cometeu, alegando que estava sendo rejeitado e que o relacionamento não atendia mais aos desejos dela”, explicou a secretária, evidenciando a manipulação presente nesses casos.
“O aspecto mais alarmante é a manipulação. O agressor, que também comete suicídio, cria uma narrativa para incriminar a vítima, a mulher, neste cenário. Ela não só perdeu os filhos de forma brutal, como também teve sua imagem e história expostas, e a responsabilidade pela tragédia, impulsionada por discursos sociais e machistas, recai sobre ela”, afirmou Estela. “Essa violência busca penalizar a mulher e atribuir-lhe a culpa pelo crime. Contudo, o ato criminoso é uma escolha do perpetrador. Quem mata, escolheu matar. A responsabilidade não é da mulher”, concluiu.
Estela Bezerra afirmou que, apesar de sua prevalência no Brasil, os casos de violência vicária são raramente discutidos publicamente.
“Essa modalidade de violência é sistemática e ocorre cotidianamente. Abrange desde manifestações sutis até atos extremos, como o assassinato dos próprios filhos pelo agressor”, exemplificou.
A secretária mencionou outro episódio recente de violência vicária no país, envolvendo um funcionário da Controladoria-Geral da União (CGU) que agrediu o filho e a ex-parceira.
“No vídeo em que um servidor da CGU agride uma criança e uma mulher, observamos que ele ataca a criança primeiramente. A mulher tenta intervir para proteger o filho, e então é agredida. Ele golpeia ambos. Quando a mulher consegue se desvencilhar, ele volta a atacar a criança novamente. Isso demonstra que agredir filhos, mães ou até mesmo animais de estimação, ou maltratá-los, é uma ocorrência comum em contextos de violência doméstica”, descreveu.
“Existe uma cultura machista profundamente enraizada no Brasil e globalmente, gerando uma acentuada assimetria de gênero. Essa desigualdade é amplificada em diversos setores, como na política e na economia, onde mulheres frequentemente são remuneradas abaixo dos homens, mesmo possuindo maior qualificação. A violência é a manifestação mais extrema dessa assimetria, servindo como ferramenta para manter a mulher em uma posição de subordinação, medo, e privá-la de sua liberdade”, complementou Estela.
Sociedade civil
Em sua análise sobre o incidente em Itumbiara, o Instituto Maria da Penha, uma ONG dedicada ao combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, corroborou que a violência vicária não é um fenômeno isolado. “Trata-se de uma modalidade de violência de gênero que vitimiza mulheres ao utilizar crianças e adolescentes como instrumentos de controle, punição ou chantagem”, declarou a entidade.
“Não se trata de um mero conflito familiar, mas sim de violência e de uma grave violação dos direitos humanos. Por um longo período, essa prática foi normalizada, ignorada ou categorizada como uma questão de foro íntimo. As consequências são o sofrimento velado das mulheres e os profundos danos ao desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes”, alertou o Instituto.
Para a ONG, é crucial aprofundar o debate sobre o tema. “O Brasil, através de uma resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, reconheceu oficialmente a violência vicária como violência de gênero. Foram estabelecidas diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, sublinhando a importância da prevenção, proteção e de uma resposta interinstitucional”, informou a organização.
“Identificar a violência é o passo inicial para combatê-la. A disseminação de informações precisas também constitui uma forma de proteção. O Instituto Maria da Penha trabalha para fortalecer políticas públicas, aprimorar a discussão e assegurar que nenhuma forma de violência seja ignorada. É fundamental que a informação circule para salvaguardar laços, infâncias e direitos”, enfatizou.
A organização ressalta as diversas maneiras pelas quais a violência vicária pode se manifestar:
- Ameaças envolvendo os filhos;
- Afastamento forçado da convivência;
- Manipulação emocional;
- Falsas acusações;
- Sequestro ou retenção ilegal de crianças.
Defensoria pública
Em seu posicionamento a respeito do caso de Itumbiara, a Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO) divulgou uma nota, reiterando que atos de abuso, violência e feminicídio são crimes. A instituição sublinhou que a conduta de ferir os filhos para atingir a mãe é denominada violência vicária. “Ela não tem culpa. Ponto final”, afirmou a DPE-GO.
“Em novembro de 2024, a DPE-GO lançou a campanha ‘Ela Não tem Culpa - 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’, com o objetivo de promover uma reflexão sobre a persistente culpabilização e o julgamento das mulheres, mesmo quando são vítimas”, salientou o órgão.
“A DPE-GO enfatiza que a responsabilidade pela violência recai sempre sobre quem a pratica, independentemente do comportamento, vestimenta ou tom de voz da vítima. Além disso, expor uma mulher vítima de violência pode constituir crime. Refletir sobre a culpabilização feminina é o ponto de partida para desconstruir as desigualdades de gênero que alimentam os ciclos de violência”, concluiu a Defensoria Pública.
