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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta terça-feira (24), ao processo de julgamento dos supostos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, crime ocorrido no Rio de Janeiro em 2018.
Com início marcado para as 9h30, a sessão definirá o destino dos réus, que podem ser condenados ou absolvidos. Duas sessões adicionais foram agendadas para a análise do caso, uma na tarde de hoje e outra na manhã de quarta-feira (25).
Figuram como réus, sob suspeita de envolvimento no crime, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Todos permanecem em prisão preventiva.
Familiares das vítimas, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista, acompanharão de perto o desenrolar do julgamento.
A acusação
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os mentores do assassinato.
Rivaldo Barbosa é suspeito de ter envolvimento nos preparativos para a execução do crime. Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e de fornecer essas informações ao grupo. Já Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma usada no crime a Lessa.
A investigação da Polícia Federal indica que o homicídio de Marielle possui ligação com a postura de oposição da parlamentar aos interesses do clã político dos irmãos Brazão, que estariam envolvidos em disputas fundiárias em regiões dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Em seus depoimentos ao longo da fase de investigação, todos os acusados refutaram qualquer participação no assassinato.
A votação
A etapa de votação, que determinará a condenação ou absolvição dos réus, será composta por quatro votos. Devido à transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, efetivada durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o colegiado não possui o quórum completo de cinco ministros.
O procedimento a ser seguido é o padrão para todos os julgamentos conduzidos por este colegiado.
A sessão terá início sob a condução do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Posteriormente, o ministro dará prosseguimento ao processo e concederá a palavra ao relator, Alexandre de Moraes, para a leitura de seu parecer. Este documento sintetiza todas as fases do processo, desde as investigações iniciais até a apresentação das alegações finais, que antecedem o julgamento.
Concluída a leitura do relatório, o ministro Dino cederá a palavra aos representantes da acusação e às defesas dos réus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ficará encarregada da acusação. Após a manifestação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a apresentar suas sustentações orais na tribuna, em defesa de seus clientes, com um tempo limite de até uma hora para suas considerações.
Posteriormente, os ministros proferirão seus votos. Além de Alexandre de Moraes, estão habilitados a votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
