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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou o Violentômetro Jurídico nesta sexta-feira (7). A ferramenta funciona como um guia explicativo para ajudar as mulheres a identificarem os diferentes estágios de agressão. O anúncio ocorreu durante seminário que marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
O material educativo é dividido em três níveis progressivos: "Fique Atenta", "Proteja-se" e "Fuja". Cada etapa detalha os comportamentos do agressor e as reações emocionais comuns da vítima, desde o controle de redes sociais e humilhações até chantagens e agressões físicas graves.
A diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, ressaltou a relevância do projeto. Segundo ela, a agressão não começa na violência física, mas sim no controle, nas mentiras e na humilhação verbal. Identificar esses sinais precocemente permite buscar ajuda antes que a situação se torne fatal.
Durante o evento, a OAB-DF também recebeu a certificação do selo “Nós Por Elas”. O reconhecimento destaca organizações empenhadas em criar ambientes seguros e igualitários, oferecendo suporte efetivo a vítimas de violência doméstica e familiar.
Feminicídios no Brasil e no Distrito Federal
O cenário nacional demanda alerta máximo. O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o recorde da série histórica iniciada em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos no mesmo período.
A promotora de Justiça Cláudia Braga Núñez, do MPDFT, explicou que os altos índices da capital decorrem de uma diretriz da Polícia Civil, que investiga mortes de mulheres sob a perspectiva de gênero. Enquanto a média nacional de enquadramento como feminicídio é de 40%, no DF o índice chega a 60%, reduzindo a subnotificação.
Desafios após 20 anos da Lei Maria da Penha
Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, apontou que a legislação precisa evoluir na prática. Embora a lei seja referência mundial, os números de violência continuam elevados devido ao machismo estrutural e ao patriarcado.
Para a advogada, o caminho principal envolve a educação para que as mulheres reconheçam seus direitos e percebam o ciclo de abusos. Ela enfatizou o papel fortalecido de redes como as Delegacias Especiais (DEAMs), Patrulhas Maria da Penha e a Casa da Mulher Brasileira.
Onde buscar ajuda em casos de violência
Mulheres que enfrentam abusos podem ligar gratuitamente para o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). A rede orienta sobre direitos, indica centros de apoio, defensorias e encaminha denúncias. Além disso, qualquer delegacia de polícia pode registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas de urgência.
Em emergências imediatas, o contato deve ser feito com a Polícia Militar pelo 190. A Patrulha Maria da Penha também atua realizando visitas periódicas para fiscalizar o cumprimento das ordens judiciais de proteção.
O país conta com 13 unidades da Casa da Mulher Brasileira, espaço que centraliza atendimentos integrados para evitar o deslocamento excessivo das vítimas. O Ministério das Mulheres prevê a entrega de mais 38 unidades em diversas fases de obras.
