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Nesta quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer sobre a arma que foi apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. Gonet afirmou que, por enquanto, não identifica uma falta grave na conduta de Bolsonaro, aguardando o desfecho da investigação.
Segundo a manifestação de Gonet, o processo investigatório encontra-se em suas etapas preliminares, o que impede uma avaliação definitiva sobre a existência de uma infração grave por parte do ex-presidente.
"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", declarou o procurador.
Ele complementou que aguardará a conclusão da apuração conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal para formar um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos".
A solicitação do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi feita na quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo no STF.
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Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23), Bolsonaro confirmou ser o proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, justificou a posse da arma afirmando que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha, e que a necessita para proteção.
"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado", declarou o ex-presidente ao delegado responsável pelo caso.
No entanto, a declaração de Bolsonaro gerou preocupação no ministro Moraes, que levantou a possibilidade de uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Ele citou a Lei de Execução Penal (LEP), que classifica como falta grave a "posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
Para Moraes, era fundamental que a PGR analisasse se a situação envolvendo a arma poderia influenciar a decisão sobre a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo período de 90 dias termina nesta quinta-feira (25).
O incidente teve início na semana passada, quando um segurança de Bolsonaro foi interceptado em uma blitz na capital federal, Brasília, portando uma arma pertencente ao ex-presidente. O militar alegou que o armamento estava sendo transportado para conserto.
Ao ser informado sobre o ocorrido, o ministro Moraes exigiu esclarecimentos sobre a solicitação do reparo, questionando o fato de ter sido feita "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".
