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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou nesta terça-feira (6) um parecer favorável no STF para que Flávio Bolsonaro possa retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A movimentação ocorreu após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar o pedido protocolado pela defesa do ex-chefe do Executivo.
No entendimento da Procuradoria-Geral da República, não existem justificativas legais para manter a proibição vigente.
Conforme destacou o órgão, a ausência de fatos novos que indiquem descumprimento das regras anteriores permite o deferimento do pleito formulado pelos advogados.
A defesa argumentou junto ao Supremo que a suspensão de 90 dias determinada por Moraes se encerra em 11 de outubro.
Para os advogados, o regime restritivo perdeu a necessidade, tornando viável o restabelecimento imediato dos encontros familiares.
A proibição inicial foi aplicada em julho, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta redigida pelo pai.
Vale lembrar que Jair Bolsonaro possui restrições severas quanto ao uso da internet, o que inclui a vedação de postagens por interposta pessoa.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão no processo sobre a trama golpista julgado no ano passado.
Posteriormente, obteve o direito à prisão domiciliar para se recuperar de procedimentos cirúrgicos e de um quadro de pneumonia bacteriana.
