Espaço para comunicar erros nesta postagem
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite de terça-feira (1º) a invalidação da investigação sobre Moraes conduzida pela Polícia Federal. Segundo o parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o aprofundamento das apurações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ocorreu de maneira ilegal.
No documento encaminhado à Corte, o chefe da PGR sustentou que o relator do processo, ministro André Mendonça, extrapolou suas atribuições ao ordenar diretamente à autoridade policial a checagem das mensagens captadas na Operação Compliance Zero, referente a fraudes no Banco Master.
Atribuições do plenário do STF
De acordo com a manifestação de Gonet, qualquer procedimento que atinja um integrante do tribunal necessita de autorização prévia do plenário da Corte. Uma eventual apuração contra o magistrado deveria ser direcionada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por levar a questão aos demais ministros.
Ao criticar a decisão do relator na fase pré-processual, Gonet destacou: “A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”.
O posicionamento foi emitido após Mendonça pedir parecer sobre o relatório da Polícia Federal que cita Moraes e o próprio procurador-geral. As menções foram obtidas por meio da quebra de sigilo do celular de Vorcaro, documento que teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º).
