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O governo federal, por intermédio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), oficializou o reconhecimento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome. Anunciada na última quarta-feira (10) pelo ministro Márcio Elias Rosa, e com publicação formal agendada para o dia 16, essa medida garante ao sistema uma proteção jurídica abrangente em todos os setores econômicos do país.
A oficialização ocorreu durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, e foi destacada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.
Conforme ressaltou o ministro, essa medida representa a mais elevada forma de proteção que se pode atribuir a uma marca e ao seu símbolo, conforme previsto na legislação de Propriedade Industrial.
O que significa ser uma marca de alto renome
Marcas de alto renome são aquelas que alcançam vasta notoriedade e reconhecimento público, associadas a reputação, prestígio e confiança junto à população brasileira.
Essa distinção lhes confere uma salvaguarda jurídica especial, conforme estabelecido pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), estendendo sua proteção para além da categoria de produtos ou serviços para a qual foram originalmente registradas.
Segundo informações do ministério, a oficialização deste reconhecimento será publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o veículo oficial do INPI, na próxima semana, dia 16.
Contexto da proteção: pressões internacionais
O registro do Pix como marca de alto renome surge em um momento em que o sistema de pagamentos brasileiro tem sido alvo de críticas por parte do governo dos Estados Unidos.
No início de junho, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) alegou que o Pix estaria “prejudicando injustamente” empresas americanas de serviços de pagamento eletrônico que operam no Brasil.
Entre as companhias citadas estavam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay, e o documento chegou a sugerir a imposição de uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros como retaliação por “práticas desleais”.
Essa manifestação dos EUA provocou uma resposta imediata do governo brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu veementemente o sistema, destacando que o Pix, por ser gratuito, rápido e movimentar um volume financeiro superior ao das tradicionais bandeiras de cartão de crédito, “assusta” as empresas norte-americanas.
Em um evento em Goiás, em 2 de junho, Lula afirmou: “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”.
* Com informações do MDIC
