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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, na última sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que estabelece o programa Gás do Povo. Este projeto garante a distribuição gratuita de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Em comunicado oficial, a Presidência da República esclareceu que a medida tem como propósito principal mitigar a pobreza energética que afeta famílias de baixa renda, especialmente no que tange à dificuldade de aquisição do gás liquefeito de petróleo (GLP), amplamente conhecido como gás de cozinha. A expectativa governamental é que o programa esteja completamente operacional até março, beneficiando aproximadamente 15 milhões de núcleos familiares, o que representa cerca de 50 milhões de indivíduos.
A execução desta iniciativa conta com a colaboração dos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O Palácio do Planalto ressaltou o rápido avanço na adesão, informando que, em menos de dois meses, foram credenciados 10 mil pontos de comercialização, o que significa que uma em cada seis revendas de GLP no Brasil já faz parte do programa.
Critérios de elegibilidade
Para ter direito ao benefício, a família deve ser contemplada pelo Bolsa Família, composta por no mínimo duas pessoas, com renda per capita limitada a meio salário mínimo. É imprescindível que o CadÚnico esteja atualizado nos últimos dois anos, que o CPF do chefe de família esteja em situação regular e que não haja pendências no cadastro, como averiguações ou registros de óbito.
Ferramentas digitais e acesso
Através do aplicativo Meu Social - Gás do Povo, os beneficiários podem verificar sua elegibilidade, acompanhar o status do vale recarga e localizar os pontos de venda credenciados, incluindo seus contatos telefônicos e endereços.
Para aqueles que não possuem acesso à internet ou a um aparelho celular, o vale recarga pode ser utilizado de outras formas: com o cartão do Programa Bolsa Família (equipado com chip), por meio do cartão de débito da Caixa, ou simplesmente informando o CPF do responsável familiar na máquina de cartão do estabelecimento.
Canais de consulta
Os beneficiários inscritos no CadÚnico têm à disposição os seguintes canais para verificar seu direito ao vale recarga do Gás do Povo:
- Aplicativo Meu Social – Gás do Povo
- Consulta do CPF do responsável familiar na página oficial do programa
- Portal Cidadão Caixa
- Central de Atendimento Caixa Cidadão, pelo número 0800 726 0207
