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O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, solicitou a condenação dos cinco indivíduos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O julgamento teve seu início nesta terça-feira (24), perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os indivíduos apontados como participantes do crime incluem Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão e ex-deputado federal Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos. Todos se encontram sob prisão preventiva.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os réus formaram e integraram uma organização criminosa armada, que, com auxílio de milícias, cometeu crimes de associação estruturada e com clara divisão de tarefas no Rio de Janeiro, visando obter ganhos financeiros por meio de delitos graves.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, confesso autor dos disparos, os irmãos Brazão e Barbosa teriam sido os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa é suspeito de ter participado dos preparativos da execução. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar as informações ao grupo. Robson Calixto teria fornecido a arma utilizada no crime a Lessa.
Acusação
Segundo o procurador, os acusados não apenas praticaram a ocupação ilegal de solo urbano, mas também estabeleceram domínio territorial por meio de milícias, o que lhes permitiu criar fortes bases eleitorais onde obtiveram o monopólio de atividades de campanha. Em contrapartida, esses grupos milicianos recebiam benefícios do poder político, incluindo a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança em órgãos públicos.
Chateaubriand avalia que existem nos autos provas contundentes de que a organização criminosa, composta pelos denunciados e membros de milícias, cometia sistematicamente os crimes de agiotagem e parcelamento irregular do solo.
Embora a liderança intelectual da organização fosse dos irmãos Brazão, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, desempenhava um papel crucial. De acordo com a PGR, ele atuava como intermediário entre os irmãos e as milícias locais, facilitando candidaturas e a nomeação para cargos públicos.
Marielle
Diante deste contexto, o procurador destacou que a vereadora Marielle representava uma ameaça aos interesses eleitorais dos irmãos, pois sua atuação indicava uma possível reversão de domínio fundiário que desafiava o poder territorial consolidado pelas milícias por meio de grilagem.
O procurador explicou que as objeções de Marielle ao grupo criminoso começaram logo nos primeiros dias de seu mandato.
“Assim que tomou posse, Marielle se opôs veementemente a um projeto de lei de iniciativa de João Francisco. Um projeto que, segundo dados técnicos da Polícia Federal, teria impacto direto em áreas de influência dos irmãos Brazão”, relatou.
Chateaubriand reiterou que Marielle representava um risco para os interesses eleitorais dos irmãos Brazão.
“E, no exercício de sua pauta parlamentar, nas áreas de habitação e urbanismo, Marielle ameaçou os redutos eleitorais dos irmãos, apresentando uma perspectiva de reversão fundiária que contrariava o padrão de poder territorial já consolidado pelas milícias, criando obstáculos a projetos de lei de interesse da organização criminosa”, acrescentou.
Quadro probatório
Com base nessas informações, o procurador afirmou que a versão de Ronnie Lessa sobre a motivação dos homicídios está amplamente comprovada.
“Diante do quadro probatório demonstrado, não há dúvida de que a materialidade e a autoria delitiva dos homicídios contra Marielle Franco e Anderson Gomes, na forma consumada, e contra Fernanda Gonçalves Chaves, na forma tentada, por motivo torpe e mediante promessas de recompensa, estão comprovadas”, declarou.
O procurador mencionou que, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça produziu um relatório que também apontava uma grande organização criminosa atuando em todo o estado, especialmente na capital, voltada para a exploração de jogos de azar com uso de violência, o que reforçou as suspeitas contra o grupo.
“A milícia monopolizou o uso da violência, sendo responsável por diversos homicídios em benefício da organização. E a Polícia Civil, por meio da divisão de homicídios, atuou para garantir a impunidade do grupo, de modo que os crimes de homicídios vinculados à contravenção não fossem devidamente investigados”, acrescentou, enfatizando o papel de Rivaldo Barbosa na organização.
O procurador declarou não ter dúvidas quanto à responsabilidade de Rivaldo Barbosa pelos crimes de homicídio que lhe foram imputados.
Com base nas provas apresentadas contra o major da Polícia Militar Ronald de Paula, o procurador afirmou que ele era um miliciano com atuação proeminente em Rio das Pedras.
“Conforme a denúncia, Ronald teria sido responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle antes dos homicídios, cargo que obteve do próprio grupo”, disse Chateaubriand, citando diversas situações de monitoramento comprovadas durante as investigações.
O procurador pediu a procedência da ação penal, que inclui também o pagamento de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.
