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O Projeto de Lei 2971/26 propõe a criação da Política Nacional do agro colaborativo para incentivar a economia compartilhada e a agricultura circular no setor agropecuário brasileiro. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) na Câmara dos Deputados, a medida busca modernizar o setor, otimizar recursos e reduzir custos de produção, beneficiando principalmente pequenos e médios produtores rurais.
De acordo com a proposta, a iniciativa busca democratizar o acesso a tecnologias avançadas e equipamentos agrícolas modernos. Além disso, a política prevê ações para combater o desperdício de insumos e elevar a produtividade no campo.
Incentivos e compartilhamento de máquinas
O conceito do projeto abrange a divisão e o uso comum de máquinas, insumos, infraestruturas e serviços. Na prática, equipamentos como tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas, sistemas de irrigação e colmeias poderão ser compartilhados por diferentes agricultores.
Para viabilizar essa integração, a proposta prevê incentivos fiscais para plataformas digitais de compartilhamento agrícola e a criação de linhas de crédito direcionadas à aquisição de bens coletivos. O texto também apoia a estruturação de cooperativas tecnológicas rurais.
Sustentabilidade e tecnologia
O projeto estimula a adoção de sistemas integrados de produção, como lavoura-pecuária-floresta, e o uso da bioeconomia para transformar resíduos orgânicos em energia e fertilizantes. O texto prevê ainda o incentivo ao uso de inteligência artificial, internet das coisas, blockchain e aplicativos de compartilhamento no meio rural.
O deputado José Medeiros ressalta que máquinas agrícolas costumam ficar ociosas na maior parte do tempo. Segundo o parlamentar, o modelo colaborativo ajudará a superar entraves do setor, como os custos elevados, a desigualdade no acesso à inovação e a baixa integração entre os produtores.
Tramitação na Câmara
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e passará pela avaliação das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
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