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O Projeto de Lei PL 3259/26 visa incluir os representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do programa Move Brasil para a aquisição de veículos novos destinados ao trabalho. A iniciativa garante a esses profissionais condições semelhantes às concedidas a taxistas e motoristas de aplicativo.
A matéria atualmente tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o beneficiário precisa estar devidamente registrado no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme estabelece a Lei 4.886/1965.
O projeto prevê critérios de sustentabilidade e regras diferenciadas para mulheres, incluindo o custeio de equipamentos de segurança. Também será permitida a utilização de fundos garantidores vinculados à iniciativa.
Para garantir o crédito, o interessado deve comprovar o exercício da profissão e passar pela análise financeira da instituição credenciada.
Instrumento de trabalho
O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destaca que o automóvel é essencial para a rotina desses profissionais, que percorrem longas distâncias para atender clientes em vários municípios.
“Para o representante comercial, o veículo não é bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade. A dificuldade de acesso a crédito em condições adequadas onera essa atividade e compromete a renovação da frota profissional. A extensão das linhas do Move Brasil corrige essa distorção e amplia a justiça econômica da política pública”, declarou o parlamentar.
Próximos passos
A proposta segue em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto também precisará passar pelo Senado.
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